Prefeitura de Santarém declara emergência ambiental devido às Queimadas

A Prefeitura de Santarém, sob a liderança do prefeito Nélio Aguiar, decretou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, situação de emergência ambiental no município devido à grave crise na qualidade do ar, agravada pelas queimadas na região. O Decreto nº 698/2024 foi assinado e entra em vigor por 180 dias, estabelecendo medidas rigorosas para conter os incêndios florestais e proteger a saúde da população.

Principais Medidas do Decreto Municipal de Emergência Ambiental

• Proibição de Queimadas: O decreto proíbe o uso de fogo para qualquer finalidade em todo o município, incluindo práticas de limpeza e manejo de áreas. Exceções são previstas para combate a incêndios supervisionados, atividades de subsistência realizadas por comunidades tradicionais e indígenas, controle fitossanitário com autorização ambiental e pesquisas científicas autorizadas.
• Ação Intensificada da Semma: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) terá um papel crucial na emissão de alertas e boletins meteorológicos, na fiscalização de focos de queimadas e na articulação de estratégias interinstitucionais para combater incêndios florestais.
• Fiscalização e Sanções: O descumprimento das normas acarretará em sanções penais, cíveis e administrativas para pessoas físicas e jurídicas infratoras. Além disso, poderão ser realizadas contratações emergenciais sem licitação, caso necessário, para reforçar o combate aos incêndios.

Impactos das Queimadas e Medidas de Combate

A crise na qualidade do ar tem gerado um aumento significativo nas doenças respiratórias entre a população, com a fumaça proveniente de queimadas principalmente em municípios vizinhos. Embora Santarém não figurar entre as cidades com os maiores focos de queimadas, foi registrado entre os dias 20 e 24 de novembro, 34 focos de incêndio no município. Para lidar com esse cenário, o prefeito Nélio Aguiar anunciou uma série de medidas emergenciais, incluindo:

• Solicitação de Apoio Federal: Foi solicitado ao Governo Federal o envio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para apoiar o combate às queimadas em Santarém e nas áreas vizinhas.
• Intensificação da Fiscalização Ambiental: A Prefeitura pediu ações mais incisivas dos órgãos estaduais e federais para coibir queimadas ilegais.
• Apoio à Saúde Pública: A administração municipal está monitorando os incêndios e prestando orientações à população sobre os cuidados com a saúde, especialmente para minimizar os impactos respiratórios causados pela fumaça.