A Prefeitura de Santarém, sob a liderança do prefeito Nélio Aguiar, decretou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, situação de emergência ambiental no município devido à grave crise na qualidade do ar, agravada pelas queimadas na região. O Decreto nº 698/2024 foi assinado e entra em vigor por 180 dias, estabelecendo medidas rigorosas para conter os incêndios florestais e proteger a saúde da população.
Principais Medidas do Decreto Municipal de Emergência Ambiental
- Proibição de Queimadas: O decreto proíbe o uso de fogo para qualquer finalidade em todo o município, incluindo práticas de limpeza e manejo de áreas. Exceções são previstas para combate a incêndios supervisionados, atividades de subsistência realizadas por comunidades tradicionais e indígenas, controle fitossanitário com autorização ambiental e pesquisas científicas autorizadas.
- Ação Intensificada da Semma: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) terá um papel crucial na emissão de alertas e boletins meteorológicos, na fiscalização de focos de queimadas e na articulação de estratégias interinstitucionais para combater incêndios florestais.
- Fiscalização e Sanções: O descumprimento das normas acarretará em sanções penais, cíveis e administrativas para pessoas físicas e jurídicas infratoras. Além disso, poderão ser realizadas contratações emergenciais sem licitação, caso necessário, para reforçar o combate aos incêndios.
Impactos das Queimadas e Medidas de Combate
A crise na qualidade do ar tem gerado um aumento significativo nas doenças respiratórias entre a população, com a fumaça proveniente de queimadas principalmente em municípios vizinhos. Embora Santarém não figurar entre as cidades com os maiores focos de queimadas, foi registrado entre os dias 20 e 24 de novembro, 34 focos de incêndio no município. Para lidar com esse cenário, o prefeito Nélio Aguiar anunciou uma série de medidas emergenciais, incluindo:
- Solicitação de Apoio Federal: Foi solicitado ao Governo Federal o envio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para apoiar o combate às queimadas em Santarém e nas áreas vizinhas.
- Intensificação da Fiscalização Ambiental: A Prefeitura pediu ações mais incisivas dos órgãos estaduais e federais para coibir queimadas ilegais.
- Apoio à Saúde Pública: A administração municipal está monitorando os incêndios e prestando orientações à população sobre os cuidados com a saúde, especialmente para minimizar os impactos respiratórios causados pela fumaça.
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Canal de Denúncias
A Prefeitura de Santarém reforça seu compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública e continua atuando em parceria com os órgãos competentes para mitigar os efeitos das queimadas. A Semma mantém um canal de denúncias ativo através do número (93) 99209 4670, para receber informações sobre queimadas ilegais no município.
A colaboração da população é fundamental para combater essa crise. A gestão municipal solicita que todos ajudem no enfrentamento das queimadas e na preservação do meio ambiente para garantir um futuro mais saudável para a cidade.
Leia o Decreto Municipal Nº 698/2024 na íntegra [aqui].
