Realizado pela Prefeitura de Belém, o Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, que visa à negociação de débitos municipais, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro próximo.
A decisão foi anunciada pelo decreto 108.656/2023-PMB, publicado na edição desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Município. O programa, que acontece via Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria-Geral do Município, oferece uma série de descontos para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município.
“A Prefeitura de Belém, com a prorrogação, espera que ainda mais pessoas possam aderir ao programa e contribuir não só para a regularização dos débitos com o município, mas também para o desenvolvimento da capital”, destaca a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.
Descontos e parcelamento
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Por meio do “Bora Quitar”, a população de Belém consegue descontos em diferentes tributos municipais, como IPTU, ISS, TLPL, e ainda nas dívidas não tributárias. Esta fase do programa oferece, primeiro, descontos de até 90% sobre juros e multas dos impostos e taxas citados; e garante, ainda, aos contribuintes a possibilidade de parcelar, em até 96 vezes, os débitos a partir de 100.000 reais.
Contribuinte aderiu
O programa “Bora Quitar” acumula números positivos nas duas edições em 2023. Mais de R$ 170 milhões foram movimentados, entre valores negociados e pagos.
