Profissionais da saúde de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, denunciaram a Prefeitura Municipal ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). A queixa foi apresentada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Pará (SATE-PA), que acusa a gestão de não realizar os pagamentos previstos em lei, mesmo após tentativas de diálogo e mobilizações formais.
A denúncia levou o MPPA a convocar uma audiência no dia 30 de julho, às 10h, na sede da Promotoria de Justiça de Ananindeua. O objetivo era negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o pagamento da Gratificação de Atividade Especial (GAE) — benefício destinado a técnicos e auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde bucal, radiologia e laboratório.
Audiência e Negociação do TAC
O ofício, assinado pelo promotor Laercio Guilhermino de Abreu, foi enviado ao prefeito Daniel Barbosa Santos em 28 de junho, solicitando a presença do gestor ou de um representante legalmente habilitado. Segundo o Sindicato, a prefeitura enviou apenas dois advogados. Nem o prefeito nem a secretária municipal de saúde compareceram.
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De acordo com o sindicato, mesmo quando os servidores cumprem os trâmites exigidos para solicitar o benefício, os pedidos são frequentemente indeferidos sem justificativas claras. A situação atinge principalmente servidores efetivos, mas os temporários — maioria nas unidades de saúde — também enfrentam insegurança e abandono.
O MPPA deve marcar uma nova audiência nos próximos dias.
