Os contribuintes de Belém têm até o dia 29, deste mês, para quitar suas pendências com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relacionadas ao ano de 2022. Quem ficar adimplente com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) até esta data receberá, automaticamente, crédito de até 25% no IPTU de 2023 para imóveis residenciais e de até 30% para imóveis não residenciais.
Já o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) encerra no dia 31 de dezembro de 2022. Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o fisco municipal, de IPTU, ISS-PF, ISS-PJ, TLPL, ajuizados ou não, com formas facilitadas de pagamento.
Os contribuintes que aderirem ao programa terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o fisco municipal, de IPTU, ISS-PF, ISS-PJ, TLPL e débitos não tributários, ajuizados ou não, com formas facilitadas de pagamento.
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Adesão – Para aderir ao PRI, basta acessar o site da Sefin, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número da inscrição municipal. A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também é realizada pelo mesmo endereço eletrônico.
Fonte: Agência Belém
