A cidade de Breves, no Pará, contará, a partir de fevereiro, com um Ponto de Inclusão Digital (PID) que beneficiará cerca de 180 mil habitantes de 16 municípios da região do Marajó, permitindo acesso mais fácil e rápido à Justiça. Os trabalhos de instalação do PID têm apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão.
A ação é fruto de um acordo da Seção Judiciária do Pará (SJPA) com a prefeitura de Breves e irá favorecer os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
De acordo com o convênio firmado, a Prefeitura irá ceder o espaço físico para o Ponto de Inclusão Digital, que contará com uma sala compartilhada de audiências virtuais e realização de perícias médicas e com pelo menos dois pontos de rede de informática com acesso à internet. Também será de responsabilidade do município disponibilizar, pelo menos, um servidor do seu quadro de pessoal próprio para realizar o atendimento aos usuários da sala de videoconferência, nos dias e horários em que ocorrerem as audiências e perícias previamente agendadas.
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Já a Justiça Federal do Pará deverá providenciar e manter tanto os equipamentos de Tecnologia de Informação (computadores, impressoras, scanners, webcams etc.) quanto os sistemas de informática judiciais/administrativos que serão utilizados no posto de atendimento. Além de destacar, pelo menos, um servidor para gerenciar remotamente e acompanhar os trabalhos, de forma a manter a adequação dos procedimentos e serviços prestados.
A Justiça Federal também ficará responsável por designar médicos peritos previamente credenciados, organizar a pauta de audiências virtuais a serem realizadas na sala de videoconferências, bem como pela execução remota de demais procedimentos relacionados às audiências.
