Deputados aprovaram, na manhã desta terça-feira (20), seis Projetos de Lei em Sessão Ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
O primeiro deles foi a proposta de nº 231/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre os valores dos soldos dos círculos de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. O Projeto de Lei diz que os valores dos soldos previstos se aplicam a Praças e Praças Especiais inativos, bem como a seus pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade.
O reajuste concedido, por meio da proposta será compensado por meio de revisão geral. As despesas que ocorrerão na proposição estão previstas no Orçamentária Fiscal e de Seguridade Social e observarão os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.
A mensagem encaminhada à Casa de Leis pelo Executivo, afirma que “o Projeto de Lei busca a valorização dos praças e praças especiais que integram o quadro das corporações militares estaduais e atende o compromisso do Pará com a preservação da ordem pública”.
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Para o deputado Iran Lima, líder do governo na Alepa, a proposta traz a reabertura das promoções na Polícia Militar do Estado do Pará.
“Esse projeto garante um aumento no soldo dos praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Os salários dos cabos e sargentos estavam sem aumento, e o governo do Pará entende que é necessário esse aumento. Há mais de 20 anos, esses soldados não tinham acréscimo no seu soldo”. O parlamentar garante que “o governo Helder Barbalho entende que praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará devem ser promovidos”.
A deputada Maria do Carmo diz que a aprovação do projeto é uma conquista para a categoria. “A proposta representa um avanço muito grande e essa Casa Legislativa reconhece a importância de cada um e do trabalho que os praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará executam. Esse êxito é para toda a classe, parabéns pelo trabalho de todos”, disse.
