O Governo Federal deu um passo decisivo para o desenvolvimento do transporte hidroviário com a concessão da licença ambiental, pelo Ibama, para o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins. A autorização, emitida na última segunda-feira (26), viabiliza o início das obras que permitirão a navegação contínua na hidrovia Tocantins-Araguaia, uma das principais rotas sustentáveis entre as regiões Centro-Oeste e Norte do país.
A hidrovia do Tocantins tem mais de 1.700 km de extensão, entre Peixe (TO) e Belém (PA). No entanto, a passagem de embarcações de carga é limitada no trecho de cerca de 40 km do Pedral do Lourenço, uma formação rochosa que compromete a navegabilidade do rio.
Com o derrocamento e a dragagem do local, o potencial logístico do Tocantins poderá alcançar mais de 20 milhões de toneladas por ano, o equivalente à circulação de 500 mil caminhões. A expectativa é de uma redução de até 30% nos custos logísticos, ampliando a competitividade da produção nacional e oferecendo uma alternativa eficiente e sustentável ao transporte rodoviário.
A principal região beneficiada será o MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), um polo agrícola em expansão, mas ainda altamente dependente de rodovias para o escoamento da produção.
Impacto e Benefícios do Projeto
Segundo o secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, a obra representa um marco na transição para uma matriz de transporte mais limpa:
“O derrocamento do Pedral viabiliza uma alternativa logística mais sustentável para o escoamento da produção do MATOPIBA, ainda muito dependente das rodovias. A operação contínua da hidrovia representa eficiência e um avanço para o cumprimento das metas de descarbonização do Brasil.”
Além dos ganhos logísticos, o projeto deverá impulsionar o desenvolvimento regional, com geração de empregos diretos e indiretos, atração de investimentos, fortalecimento da indústria naval e inclusão produtiva em regiões com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).
Agenda Socioambiental e Execução
A obra seguirá uma agenda socioambiental rigorosa, construída durante o processo de licenciamento, que inclui 26 programas ambientais aprovados, como:
- Monitoramento da fauna aquática e terrestre;
- Instalação de Base de Atendimento Veterinário;
- Educação ambiental e gestão de resíduos;
- Projeto-piloto de derrocamento subaquático com monitoramento de impactos.
O projeto será executado pelo DNIT, em parceria com a Antaq e apoio do BNDES, dentro do escopo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A iniciativa também está integrada ao planejamento para a futura concessão da Hidrovia do Tapajós, fortalecendo a malha fluvial da Amazônia Legal.