De acordo com o mais recente relatório trimestral da ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), desde a implementação do serviço em setembro de 2008 até 31 de março de 2024, os usuários de telefonia no Brasil realizaram um total de 22,65 milhões de migrações, sendo 25% provenientes de telefones fixos e 75% de terminais móveis.
A portabilidade numérica foi gradualmente introduzida nos 67 DDDs do país a partir de setembro de 2008, com a possibilidade de migrações em todo o território nacional disponível desde março de 2009.
No Pará, desde a inclusão da portabilidade nos DDDs 91, 93 e 94, os usuários realizaram mais de 994 mil ações de migração. Destas, cerca de 15% foram de telefones fixos e 85% de terminais móveis.
No primeiro trimestre de 2024, 1,5 milhão de trocas de operadoras foram concluídas em todo o Brasil. Destas, aproximadamente 22% partiram de telefones fixos e 78% de terminais móveis.
A portabilidade numérica no Brasil é regulada pelo Anexo do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução ANATEL Nº 73, de 25 de novembro de 1998. O processo determina que as trocas devem ocorrer dentro do mesmo tipo de serviço e na área de abrangência do mesmo DDD.
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O processo de migração deve ser solicitado pelo usuário à operadora para a qual deseja migrar. A efetivação acontece em até três dias úteis, ou em uma data agendada pelo usuário. Se desejar cancelar o processo, o usuário tem dois dias úteis após a solicitação para fazê-lo.
Os critérios para solicitar a transferência incluem informar à operadora o nome completo, comprovar a titularidade da linha, fornecer documentos de identificação, entre outros.
Os interessados podem acompanhar o movimento de pedidos e efetivações de transferências através do site da ABR Telecom, que também oferece uma ferramenta de busca para identificar a operadora de telefonia associada a um número específico.
(Com informações de ABR Telecom)
