Pará terá revisão histórica nos limites territoriais de municípios

A Comissão de Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizou, nesta segunda-feira (23), a segunda reunião para tratar da definição dos limites entre os municípios paraenses.

Participaram representantes do IBGE, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) e da Alepa. O objetivo é organizar e regularizar os limites territoriais para solucionar conflitos entre municípios, a partir de quatro processos de desmembramento em análise.

A presidente da comissão, deputada Diana Belo (MDB), ressaltou a importância da atualização: “O Pará ainda segue o Marco Territorial de 1938, enquanto o Brasil já possui 27 estados e mais de 5 mil municípios. É urgente adequar nossos limites para garantir a correta gestão municipal.”

Marcel Botelho, diretor-presidente da Fapespa, explicou as dificuldades enfrentadas devido à perda de registros no processo de transição entre órgãos, o que dificulta o levantamento cartográfico e legislativo preciso dos municípios.

O IBGE, representado por Roni Cordeiro, apresentou relatório inicial apontando que 41 municípios poderão ter seus limites definidos por meio de negociações diretas e ajustes legislativos, enquanto cerca de 80 municípios precisarão de ajustes mais complexos.

Para o líder do governo, deputado Iran Lima, o trabalho será conduzido com critério para evitar prejuízos financeiros aos municípios relacionados ao Fundo de Participação.

Diana Belo enfatizou a necessidade de diálogo com os prefeitos para que as mudanças sejam consensuais, considerando o impacto no PIB e na arrecadação municipal.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados Eraldo Pimenta e Iran Lima.