Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira, 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 163/2024, que cria a Política Estadual de Saúde Mental para os profissionais da Segurança Pública. A iniciativa, apresentada pelo deputado Adriano Coelho (PDT) e conduzida em plenário pelo presidente Chicão (MDB), estabelece medidas de prevenção, cuidado e valorização do bem-estar de quem atua diariamente na proteção da população paraense.
A nova lei contempla policiais civis e militares, bombeiros, policiais penais, peritos, agentes socioeducativos e de segurança viária. Entre as diretrizes, estão o atendimento integral a quem sofre de transtornos mentais, a criação de campanhas de sensibilização, ciclos de palestras e programas de prevenção ao suicídio, além do envolvimento da família e da sociedade no apoio à saúde mental desses profissionais.
O projeto também institui a “Semana Estadual de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública”, a ser realizada anualmente na segunda semana de janeiro, e que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Pará.
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Adriano Coelho destacou a urgência da proposta, lembrando que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 trouxe um dado inédito e alarmante: pela primeira vez, o número de suicídios entre policiais superou o de mortes em confrontos. “A preocupação é nacional, mas precisamos agir no Pará, onde os fatores de risco fazem parte do cotidiano desses servidores. É preciso oferecer apoio, prevenção e tratamento adequado”, afirmou.
Com a implementação da política, a expectativa é reduzir a incidência de transtornos mentais e promover um ambiente de trabalho mais saudável e acolhedor, fortalecendo a cidadania e a dignidade dos profissionais da segurança pública.
