Luiza Mello
Oconsumidor que paga a conta de energia mais cara do Brasil é o paraense. O valor médio do quilowatt-hora consumido pela população do Pará é de R$ 0,96 enquanto a mesma medida paga pelo consumidor da Paraíba é de R$ 0,54. O valor médio nacional é de R$ 0,72. Antes do reajuste, aprovado neste mês pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a tarifa do consumidor paraense era de R$ 0,816 o KW/hora. Essa discrepância, imposta justamente à população do Estado responsável por duas das maiores usinas hidrelétricas do país, Belo Monte e Tucuruí, está no foco do trabalho do grupo técnico criado pelo Governo do Pará, que vem sendo conduzido para propor alternativas que permitam modificar o sistema de tarifação e reajuste de energia.
Os consumidores do Pará pagam até 77,8% a mais pela energia, quando comparados os valores com as contas de consumidores da Paraíba, por exemplo. Um comparativo entre tarifa cobrada de quem tem o consumo médio de 150 kWh da Equatorial Pará, teria ao final do mês uma conta de R$ 144, isso sem considerar a incidência de impostos e taxas. Já o consumidor da Energisa, da Paraíba, pagaria R$ 80,40, pelo mesmo consumo.
INFLAÇÃO
A revisão tarifária da Equatorial Pará feita pela Aneel neste mês aumentou em 11,07% o valor médio das tarifas no Estado. O consumidor final já vai receber a próxima conta de energia com reajuste de 9,61%. Um dos argumentos para o contraponto que está sendo coordenado pelo procurador-geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer, é o fato de o ajuste estar acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 3,53% (INPC/IBGE).
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA) mostra que os reajustes nas tarifas de energia do consumidor paraense, considerando o acumulado dos últimos dez anos, sofreu um aumento de 171,33%. Em contraste, a inflação oficial durante o mesmo período — de 2013 a 2023 — foi de apenas 73%.
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AUDIÊNCIA
O aumento nas tarifas foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, na última quinta, 24. O debate aconteceu um dia após o governador Helder Barbalho ter questionado autoridades nacionais, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o custo e a qualidade do fornecimento no Estado.
A audiência foi parte de um esforço coordenado pelo governo estadual para revisar os critérios usados na cobrança de energia. Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado do Pará, defendeu uma reforma no sistema de tarifação, apontando para a necessidade de maior justiça e equidade, especialmente considerando que o Pará é um dos maiores produtores de energia do país, mas enfrenta a tarifa mais alta.
Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reconheceu que as tarifas no Pará estão acima dos índices nacionais e afirmou que a legislação precisa ser alterada para equilibrar a tarifa e estimular o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população. “Os encargos setoriais crescem em cada região do Brasil. E esse custo que incide na tarifa cresce mais na região norte do Brasil. Por que isso? Primeiro, são regiões gigantescas, do ponto de vista geográfico. Segundo a lacuna, o hiato de investimentos que ocorreu nessa região”, explica o diretor da Aneel.
Segundo ele, no Estado do Amapá, a concessionária foi privatizada recentemente e foram necessários grandes investimentos para adequar a qualidade do serviço. “Da mesma forma eu cito Rondônia, cito Acre, cito a do Piauí, que fica no Nordeste mas que teve a mesma necessidade de grandes investimentos para melhorar a qualidade do serviço prestado à população”, disse Sandoval Feitosa.
Ele ressalta que a tarifa de distribuição é mais cara no Norte e no Nordeste em razão da menor densidade e da necessidade de investimentos crescentes.
Segundo Feitosa, a Aneel é a autoridade que determina a forma de calcular o preço do serviço, mas tem pouca liberdade para modificar os reajustes previstos nos contratos das empresas energéticas, que são amparados por lei. “Uma vez que o Congresso Nacional insere um custo por lei, sou obrigado a colocar na tarifa. Quando o Ministério de Minas e Energia contrata mais linhas de transmissão, sou obrigado a lançar. Vamos fazer uma legislação para mudar isso? Para que a gente possa encontrar solução”, disse Feitosa, mencionando a Lei 14.385, de 2022, que reduziu os tributos PIS e Cofins no serviço.
EQUIDADE
De acordo com o procurador-geral do Estado, as sugestões colocadas pelo representante da Aneel serão levadas para serem trabalhadas dentro pelo grupo técnico criado pelo Governo do Pará. “Estamos trabalhando num grupo técnico do governo do Estado para ofertar ao Poder Legislativo brasileiro alternativas legislativas que permitam um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração e que permita que o consumidor paraense possa ser politicamente e moralmente compensado por ser palco, por ser loco gerador de energia elétrica”, frisou.
“Precisamos caminhar com soluções estruturantes e eu agradeço a sensibilidade do diretor Sandoval por reconhecer a necessidade de a gente debater esse tema”, concluiu Ricardo Sefer.
