Tribunais de Justiça de todo o país registraram 572.159 medidas protetivas de urgência para meninas e mulheres em situação de violência doméstica entre janeiro de 2020 e maio de 2022. No Pará foram registradas 27.249, ou 4,72% do total do Brasil. A maioria dos tribunais brasileiros concedem ordens judiciais de segurança no prazo de 48 horas, previsto na Lei Maria da Penha, como é o caso do Tribunal de Justiça do Pará.
Considerando a média nacional, cerca de 30% dos pedidos são concedidos após o período definido pela legislação. Esses números foram publicados na “Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha.
Os registros de violência contra a mulher (vdfm) apurados no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) chegam a 41.714, o que representa 962 mulheres agredidas a cada grupo de 100 mil habitantes. Nem todas as denunciantes prosseguem com a denúncia, por isso a diferença entre os registros do ato de violência e a concessão de medidas protetivas . O estudo revela que nove em cada 10 pedidos de Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha são concedidos pela justiça, o que mostra a adesão do Judiciário ao instrumento das medidas protetivas de urgência.
PERFIL
Uma das sugestões do levantamento é a melhoria das informações de perfil sociodemográfico de vítimas e agressores (ou agressoras), para que possam ser feitos diagnósticos e elaboração de estatísticas de acompanhamento, análise e avaliação. Apesar do baixo percentual de processos com a informação de idade, é possível identificar que 29% das vítimas possuem entre 30 e 39 anos; 28%, entre 20 e 29 anos; 20%, entre 40 e 49 anos; 15%, com 50 anos ou mais; e 8% até 19 anos.
AGRESSORES
Já em relação às pessoas que devem cumprir as medidas protetivas, 84,4% são para agressores do sexo masculino; 10,3% são desconhecidos – não houve o preenchimento da informação em sistema -; e 5,3% são agressoras do sexo feminino. Além disso, 33% possuem entre 30 e 39 anos; 26%, entre 20 e 29 anos; 24%, entre 40 e 49 anos; 16%, com 50 anos ou mais; e 2% até 19 anos.
PROCESSOS
Dos 572.159 processos sobre medidas protetivas no período, 89.734 (15,7%) foram no Rio de Janeiro, 89.404 (15,6%) no Paraná e 78.942 (13,8%) em MG. Mas, quando os processos são avaliados em relação à população feminina, nota-se que os maiores são no Distrito Federal, com 2.243 processos a cada 100 mil mulheres residentes; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 1.793 e Paraná, com 1.522. No Pará essa proporção é de 692 processos a cada grupo de 100 mil habitantes.
