Luiza Mello
O reajuste nas tarifas de energia elétrica no Pará foi tema de uma audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília. Este é mais um movimento da articulação técnica e política que o governador Helder Barbalho está promovendo desde o último anúncio de reajustes nas contas da distribuidora Equatorial. O objetivo da audiência é extrair informações que levem a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a rever os critérios usados para o aumento das tarifas da população paraense. O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, representou o Governo do Pará. Ele frisou que ocorreram “inconsistências técnicas no processo de análise pela Aneel”.
Sua avaliação, segundo explicou, tem como base os estudos técnicos feitos pelos representantes do Conselho de Consumidores da Equatorial Energia Pará, Cláudio Luciano da Rocha Conde e Carlindo Lins Pereira Filho. “Passamos recentemente por um processo de revisão tarifária periódica que foi muito difícil, muito combativo, que se iniciou em junho, com a primeira audiência pública, quando o Governo do Estado do Pará, com o apoio técnico do Conselho de Consumidores, demonstrou que havia inconsistências”, detalhou o procurador. Segundo ele, esse foi o motivo que levou o Estado a ajuizar uma ação contra a revisão da taxa de energia elétrica no Pará.
DEBATE
O pedido para a audiência foi feito pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que pediu a realização do debate. Na justificativa, ele lembra que o reajuste proposto pela Aneel para a conta de energia “transformará o Pará no Estado com a maior tarifa de energia elétrica”.
Segundo o deputado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu as tarifas de dez distribuidoras em julho. “No Pará, a agência optou por um aumento descabido”, lamenta o parlamentar, ressaltando que o reajuste é muito superior à inflação acumulada no período. Ainda segundo Ferrari, desde a privatização das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) em 1999, o reajuste das contas no estado é mais que o dobro da inflação acumulada no período.
“A tarifa sugerida pela Aneel deveria ser necessária e suficiente tão somente para recompor a defasagem tarifária e garantir os investimentos na empresa em função das perdas devidamente verificadas. A revisão tarifária não deveria se prestar ao enriquecimento da empresa em detrimento da população”, reclama Ferrari, acrescentando que a Procuradoria-Geral do Pará se manifestou contra o aumento proposto.
ALTERNATIVA
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O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, explicou que o Governo do Estado criou um grupo técnico para propor ao Poder Legislativo nacional, alternativas que permitam modificar o sistema de tarifação e reajuste de energia. “O governador quer propor um ambiente de maior justiça, de maior equidade na geração, e que permita que o consumidor paraense possa ser compensado por ser gerador de energia elétrica”, explicou Sefer.
“Acho que é com essa sensibilidade que nós precisamos caminhar para permitir que um Estado que gera tanta energia, que contribui tanto com o Brasil, e recolhe tão pouco tributo [na geração de energia], possa efetivamente ser compensado”, argumentou.
“Esperamos que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a população paraense, um dos maiores Estados geradores e produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas de energia elétrica”, contextualizou o procurador-geral.
Diretor-geral da Aneel afirma que é necessário apoio do Congresso
O Pará é o maior produtor de energia hídrica do Brasil, com mais de 22.3 GW gerados pelas usinas Belo Monte e Tucuruí e seguido pelo Paraná, com 15.5 GW. “Quem produz muita energia elétrica é muito pouco beneficiado no momento do consumo final. O Pará é, sim, um Estado de dimensões continentais, de baixa densidade populacional e de baixo poder aquisitivo. Isso é inequívoco, isso traz desafios sociais, traz desafios econômicos, traz desafios de perdas não técnicas, que nós reconhecemos, mas entendemos que isso precisa ser valorizado pelo Congresso Nacional e daí o nosso pleito, para que o Congresso Nacional possa ter sensibilidade com a situação da população paraense, que vive em um dos maiores geradores, produtores de energia elétrica e que paga uma das maiores tarifas, sendo também um dos Estados que tem menor PIB e menor poder de compra da sua população”, ponderou o procurador Ricardo Sefer, em sua participação na audiência.
RECONHECIMENTO
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, reconheceu que os paraenses pagam a energia elétrica do país com índices acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). “O que a gente coloca é que há necessidade de medidas estruturais. E aqui, começamos a apontar, sob a perspectiva da Agência Nacional de Energia Elétrica, algumas ações que têm que ser feitas. E que nós, eu queria insistir muito nisto, nós precisamos do apoio do Congresso Nacional”, disse Sandoval.
Para o diretor-geral da Aneel, se não houver mudanças na legislação brasileira, “nós não conseguiremos reduzir a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer o equilíbrio entre uma tarifa que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e, ao mesmo tempo, remuneração eficiente para os operadores”.
O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Rodrigo Castro (União-MG), reconheceu a validade do debate proposto pelo Pará. “Importante defender os cidadãos, e os nossos cidadãos, nesse caso, os consumidores. Então, a preocupação do Estado com os consumidores do Pará é real e mostra a sensibilidade e o comprometimento da bancada com os interesses do Estado, mas também a gente sabe que é importante dialogar e ver que o quadro energético brasileiro tem várias nuances”, avaliou.
Foram convidados para discutir o assunto com a comissão, entre outros: o subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Gonçalves Manfrim; o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa; o procurador-geral do Pará, Ricardo Nasser Sefer; o diretor Institucional e Jurídico da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira; o diretor da Equatorial Energia Pará Álvaro Antonio Bressan; e os representantes do Conselho de Consumidores da Equatorial Energia Pará, Cláudio Luciano da Rocha Conde e Carlindo Lins Pereira Filho.
Participaram também da audiência os deputados federais da bancada paraense: Júnior Ferrari, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Airton Faleiro e Henderson Pinto, além da deputada estadual Maria do Carmo.
