Cintia Magno
Criado com o objetivo de formalizar a atividade de centenas de trabalhadores que atuavam sem qualquer amparo legal ou segurança jurídica, o regime do Microempreendedor Individual (MEI) completa 15 anos de existência neste ano. Desde que foi criado, por meio da Lei Complementar nº 128/2008, milhares de negócios aderiram ao programa e, hoje, o Brasil já registra 15,2 milhões de MEIs, sendo 327.884 no Estado do Pará.
A possibilidade de obter o registro como microempreendedora individual possibilitou que a empreendedora Ana Celia Alconforado pudesse formalizar uma atividade que ela já desempenhava, por afinidade com a área, durante a faculdade. Apesar de ter se formado em nutrição, ela lembra que a paixão pela área da beleza acabou lhe apresentando uma nova possibilidade de atuação profissional e o registro como MEI teve uma participação fundamental para que isso fosse possível.
“Apesar de fazer faculdade, eu sempre fui apaixonada pela área de beleza das unhas e levava essa área de alongamento como um hobby. Eu me formei nutrição, só que ainda assim eu preferia estar fazendo alongamento com as minhas clientes”, lembra.
“Até o momento da faculdade, era algo informal, apenas um hobby. Porém, após eu me formar eu vi que realmente o que eu queria era continuar trabalhando com isso, então, eu decidi me formalizar como MEI e fazer um espaço junto com a minha mãe e a minha irmã, que também são MEIs em áreas diferentes da beleza”.
As três microempreendedoras criaram o Studio Alconforado de beleza ainda antes da pandemia e, naturalmente, precisaram interromper as atividades durante os períodos de lockdown. Vencido o período mais difícil da pandemia, elas até pensaram que a demanda não se recuperaria, mas a boa surpresa é que elas conseguiram crescer ao ponto de, hoje, já precisarem de um espaço maior para atender o volume de clientes.
Ana Celia não tem dúvidas de que a formalização da atividade foi fundamental para que isso acontecesse. “Com o MEI as coisas puderam fluir melhor devido aos cursos que eu fiz no Sebrae, devido à própria formalização e os benefícios que isso traz tanto para a empresa, quanto para o empreendedor mesmo”, considera, ao relatar que, hoje, chega a atender 30 clientes por semana somente com o alongamento de unhas.
“O que mudou com a formalização foi a própria credibilidade que a gente passa para o cliente, com a questão do CNPJ. Hoje eu tenho uma maquineta com uma conta jurídica e isso tudo passa uma confiança a mais para o cliente. Ele fica mais seguro do lugar que ele está fazendo serviço”.
A formalização também foi um dos marcos da trajetória da Cerâmica Família Sant’ana. A microempreendedora Maynara Sant’ana explica que o primeiro grande marco é o próprio início da família dentro do processo produtivo da cerâmica, que aconteceu com sua avó, Fernanda, que se mudou para Icoaraci nos anos 70.
“Antes disso era ela era lavadeira, mas quando ela se mudou para Icoaraci não tinha mais como ela trabalhar com isso e o ofício da região eram as olarias, então, ela foi trabalhar na Olaria do seu Zé Espanhol, que é a mais antiga em atividade no bairro”, conta.
“Ela trabalhou a vida inteira lá e criou os seis filhos com essa profissão. Dois deles continuaram trabalhando com cerâmica, que foi a tia Rosa e o meu pai, o mestre Sant’Ana, que é arte-educador e um apaixonado pela cerâmica. Em 2016 a gente começou a trabalhar juntos, enquanto família Sant’Ana, mas ainda não no formato que é hoje”.
Maynara conta que, à época, ela e o marido Sebastian tinham um espaço colaborativo no centro da cidade, em que trabalhavam com modificação corporal e bem-estar, com serviços de tatuagem, piercing, terapia holística. De todo modo, a cerâmica sempre esteve presente ornamentando o espaço não demorou muito para que as peças atraíssem a atenção dos clientes.
“O nosso público começou a ficar muito interessado, queriam saber onde vendia, então, a gente começou a vender lá dentro do espaço e percebeu que deu muito certo. Em 2018 a gente lançou a galeria de cerâmica, mas ainda não estávamos formalizados. Começamos a trabalhar com os cursos em cerâmica também, nos mudamos para outro espaço e percebemos que a coisa estava tomando uma proporção muito bacana e que a gente precisava se formalizar porque ter um CNPJ te dá possibilidade de captar grandes clientes, por conta da emissão da nota fiscal, além do lance também da previdência social”.
Dessa forma, em 2020 o negócio vivenciou o seu segundo grande marco que acabou levando à formalização de Maynara como microempreendedora individual.
“Em 2020 a gente tem um marco que foi quando a gente fechou o nosso espaço colaborativo e passou a trabalhar só com cerâmica. Primeiro, isso aconteceu em contexto de pandemia, em que a gente não conseguia trabalhar com serviços, e também porque as pessoas estavam parando mais em casa e nós passamos a fazer delivery das peças em cerâmica, então, veio esse processo de inovação na venda dos produtos. A gente fazia delivery toda semana e sempre para Belém”, conta.
“Além da questão previdenciária e de você conseguir captar clientes maiores, a formalização também tem essa questão da capacitação, de você entender o processo do empreendedorismo junto com o Sebrae”.
Seguindo a linha da inovação, Maynara conta que a família também apostou em um novo formato de venda, o unboxing, em que o cliente paga um valor fixo pela caixa de presente com cinco peças surpresas.
“Foi uma ideia que surgiu por conta dessa movimentação dentro das redes sociais. Eu já tinha visto a ideia do unboxing com vinho, com livros, com artigos de beleza, mas unboxing de cerâmica eu ainda não tinha visto e os nossos clientes sempre falavam que queriam poder comprar todo mês uma cerâmica para dar de presente ou para ter em casa”, conta. “Então, a gente resolveu fazer e deu super certo, primeiro porque é um preço que a gente não pratica de uma maneira geral. Você consegue encontrar unboxing de cerâmica como se cada peça saísse por menos de R$ 20”.
Formalização garantiu maior segurança aos empreendedores
A diretora-superintendente em exercício no Sebrae no Pará, Domingas Ribeiro, destaca que a criação do regime do Microempreendedor Individual (MEI) foi importante para diversos trabalhadores que viviam na informalidade. Diante da possibilidade de realizar o registro como MEI, o trabalhador passou a adquirir diversos benefícios, a ter segurança jurídica e, naturalmente, algumas obrigações.
“A formalização como MEI traz uma série de vantagens, como por exemplo ter um CNPJ; isenção de taxas para registro do MEI; conseguem emitir notas fiscais; tem um maior poder de negociação com fornecedores, podendo obter descontos para pessoa jurídica; possuem acesso mais fácil a serviços financeiros, entre outros benefícios”.
Entre as obrigações que passam a fazer parte da rotina do microempreendedor após a formalização, Domingas destaca a necessidade de pagar mensalmente as contribuições de R$ 66,00 (ao INSS), acrescido de R$ 5,00 de ICMS/ISS (para Prestadores de Serviço), ou R$ 1,00 de ICMS/ISS (para Comércio e Indústria).
Já a contribuição para o MEI-Caminhoneiro, é de R$ 158,40 (ao INSS), acrescido de R$ 5,00 de ICMS/ISS. Em ambos os casos, para fazer tal pagamento, basta emitir o boleto por meio do Portal Empresas & Negócios. “Importante ressaltar que a contribuição ao INSS sofre reajuste sempre que houver aumento do salário-mínimo. Anualmente o MEI deve fazer a sua declaração”.
Para quem atua como autônomo e tem interesse em se tornar um microempreendedor individual, a boa notícia é que a formalização é gratuita. Porém, de todo modo, é preciso atender a alguns requisitos básicos.
“A pessoa que pretende ser MEI necessita ter alguns requisitos, como, por exemplo, ter mais de 18 anos. Também é preciso assegurar se a ocupação que exerce ou pretende exercer pode ser formalizada como MEI”, explica Domingas Ribeiro. “É importante destacar outros requisitos, como, por exemplo, que MEI não pode ter sócio e não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa. Pode ter apenas um funcionário”.