Pará pode retomar 620 obras educacionais em 129 cidades

O Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 525,9 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 106,5 mil novas vagas na rede pública

Terminará em 22 de dezembro o prazo para que os estados, os municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas em seus territórios. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal.

No Pará, há 620 obras inacabadas e paralisadas em 129 municípios. Assim, o Ministério da Educação (MEC) investirá R$ 525,9 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 106,5 mil novas vagas na rede pública. A conclusão das obras vai garantir:

151 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
12 obras de ampliação;
250 escolas de ensino fundamental;
11 de ensino profissionalizante;
196 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Fonte: FNDE/Simec – Módulo Obras abarcadas pela Lei n 14.719

Adesão – A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições estabelecidas para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Resolução regulamenta a Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro. O normativo institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, que prevê a retomada e a conclusão de 5.641 obras na área da educação. O investimento aproximado é de R$ 5,7 bilhões, em uma ação do governo federal, por meio do MEC e do FNDE.

O escopo abrange obras de escolas de educação infantil e de ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas em todo o País. As obras deverão ser concluídas em um prazo de 24 meses, após a efetiva retomada, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Vale destacar, ainda, a regulamentação da Lei n 14.719: ela indica que as manifestações contempladas inicialmente pela Medida Provisória n 1.174, também de 2023, serão parte do Pacto.

Novidades – O novo texto prevê a possibilidade de retomada de obras nos seguintes casos:

a) aqueles que tenham instrumento vigente, ordem de serviço emitida e a não evolução da execução dos serviços registrada pelo ente beneficiário;

b) aqueles que tenham inserido no Simec, na data de entrada em vigor dessa lei, documentos comprobatórios de nova licitação ou contratação de empresa executora após rescisão de contrato anterior;

c) aqueles que tenham registrado no Simec evolução de execução física inferior a 5% (cinco por cento) nos últimos 120 (cento e vinte) dias ou a 15% (quinze por cento) nos últimos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data de entrada em vigor desta lei;

d) aqueles que tenham solicitação de nova pactuação aprovada pelo FNDE, nos termos da Resolução nº 3 do Conselho Deliberativo do FNDE, de 20 de abril de 2021; ou

e) aqueles que tenham pedido de prorrogação de vigência indeferido entre 1º de abril de 2023 e a data de entrada em vigor dessa lei; e

f) obras ou serviços de engenharia inacabados: aqueles que tenham instrumento vencido e não estejam concluídos.

Saiba mais

Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.
Inacabada – PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.

Relação de municípios do estado com obras passíveis de retomada

Abaetetuba
Abel Figueiredo
Acará
Alenquer
Almeirim
Altamira
Anajás
Ananindeua
Anapu
Augusto Corrêa
Aurora do Pará
Aveiro
Bagre
Baião
Bannach
Barcarena
Belém
Belterra
Benevides
Bonito
Bragança
Brasil Novo
Brejo Grande do Araguaia
Breu Branco
Breves
Bujaru
Cachoeira do Arari
Cachoeira do Piriá
Cametá
Capanema
Capitão Poço
Castanhal
Chaves
Colares
Conceição do Araguaia
Concórdia do Pará
Curralinho
Curuá
Curuçá
Dom Eliseu
Eldorado dos Carajás
Faro
Floresta do Araguaia
Garrafão do Norte
Goianésia do Pará
Gurupá
Igarapé-Açu
Igarapé-Miri
Inhangapi
Ipixuna do Pará
Irituia
Itaituba
Itupiranga
Jacareacanga
Jacundá
Juruti
Limoeiro do Ajuru
Mãe do Rio
Magalhães Barata
Marabá
Maracanã
Marapanim
Marituba
Medicilândia
Melgaço
Mocajuba
Moju
Monte Alegre
Muaná
Nova Esperança do Piriá
Nova Ipixuna
Nova Timboteua
Novo Progresso
Novo Repartimento
Óbidos
Oeiras do Pará
Oriximiná
Ourém
Ourilândia do Norte
Pacajá
Palestina do Pará
Paragominas
Parauapebas
Pau D Arco
Placas
Ponta de Pedras
Portel
Porto de Moz
Prainha
Primavera
Quatipuru
Redenção
Rondon do Pará
Rurópolis
Salinópolis
Salvaterra
Santa Bárbara do Pará
Santa Cruz do Arari
Santa Izabel do Pará
Santa Luzia do Pará
Santa Maria das Barreiras
Santa Maria do Pará
Santana do Araguaia
Santarém
Santarém Novo
Santo Antônio do Tauá
São Caetano de Odivelas
São Domingos do Araguaia
São Domingos do Capim
São Félix do Xingu
São Geraldo do Araguaia
São João da Ponta
São João de Pirabas
São João do Araguaia
São Miguel do Guamá
São Sebastião da Boa Vista
Soure
Tailândia
Terra Alta
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Tomé-Açu
Tracuateua
Trairão
Tucuruí
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