Ana Laura
Após a expulsão dos participantes MC Guimê e Antônio Cara de Sapato, do programa Big Brother Brasil, na última quinta-feira (16), em decorrência dos flagrantes das câmeras do reality, que mostraram os dois participantes insistindo em ter contato físico com a atriz e modelo mexicana Dania Mendez, durante uma festa na noite de quarta-feira (15), os dois podem responder pelo crime de importunação sexual.
E o que seria a importunação sexual? De acordo com as informações da delegada Ana Paula Chaves, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam/Belém), qualquer ato libidinoso praticado contra a mulher sem o consentimento dela, como por exemplo, passar a mão, beijá-la, encostar-se, geralmente por trás, ‘para encoxar’, é caracterizada como importunação sexual.
Com base no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, é considerado crime praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia (prazer sexual) ou um terceiro. Ou seja, toques no corpo sem qualquer autorização, beijos forçados, puxões e outros gestos praticados sem consentimento da outra pessoa, são enquadrados como crimes a partir da publicação da Lei de Importunação Sexual, em setembro de 2018.
Antes da lei, casos de importunação eram considerados contravenções penais, com pagamento de multa como condenação.
“Beijo roubado não existe, todo ato sem consentimento configura o crime de importunação sexual. As situações que aconteceram no reality show foram contra a vontade da vítima, onde eles se satisfizeram através do contato físico sem consentimento. Além disso, atos de masturbação e ejaculação em público e sem o consentimento da vítima também configuram importunação”, pontua a delegada.
CASOS
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), de janeiro a dezembro de 2022, foram computados 1.165 registros de importunação sexual em todo o Pará. Neste ano, só nos meses de janeiro e fevereiro, foram registrados 172 casos do mesmo delito.
“É cada vez mais importante que as mulheres saibam que atitudes como essas não são normais, isso não é uma brincadeira e, estar bêbado, não é justificativa. A maioria dos abusadores negam o que cometeram, porque diferente do crime de estupro, a importunação sexual não deixa vestígios, mas continua sendo crime e não pode ser normalizado”, ressalta Chaves.
CAMPANHA
Para que cada vez mais mulheres se sintam seguras e amparadas, a Segup em parceria com as polícias militar e civil, lançou no dia 9 de março, a edição 2023 da campanha de combate à importunação sexual nos campos de futebol, do Clube do Remo e do Paysandu.
O objetivo é chamar a mulher para ocupar esses espaços e tornar o estádio um lugar mais confortável para todas. Além disso, caso passem por alguma situação de importunação sexual, podem denunciar aos agentes de segurança pública, na certeza que o crime será investigado.
Veja qual a diferença entre importunação sexual e assédio
Maria Paula Giacomelli e Duda Freitas/Folhapress
O comportamento de MC Guimê e Cara de Sapato com Dania Mendez no BBB 23 são delitos enquadrados como importunação sexual. Os ex-brothers foram expulsos do reality por apalparem e forçarem um beijo na mexicana durante uma festa nesta semana. A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar as ações deles na casa.
Notícias Relacionadas
'ESTRELA AZUL EXÓTICO'
Paraense come aranha frita, serpente e mais na Tailândia; confira
Conheça a cultura alimentar da Tailândia e suas iguarias exóticas. Descubra pratos como aranha frita em mercados e feiras gastronômicas.
REALIDADE
Taxa de desemprego é maior entre pessoas trans
Pesquisa revela a realidade da empregabilidade da população trans em Belém. Acompanhe os dados levantados pela GRETTA e SUMAMOS+.
Aprovada em 2018, a lei 13.718 classifica como criminoso qualquer ato forçado para satisfazer o desejo do agressor. Toques como abraço, beijo ou uma apalpada maliciosa sem o consentimento da outra parte são alguns exemplos de importunação sexual.
Após Guimê deslizar as mãos pelas costas de Dania até chegar às suas nádegas, apalpando-as, a participante demonstrou estar desconfortável com a atitude e afastou a mão do cantor. Já Cara de Sapato tentou beijá-la e chegou a imobilizar a participante na cama. Maíra Recchia, advogada especialista em gênero, esclarece que a falta de consentimento é preponderante para esse delito.
“Esse crime é recente pois foi tipificado em um período em que mulheres estavam sendo vítimas de toque em transportes públicos. Quando a vítima fala não, tira a mão ou se esquiva, isso é importunação sexual. É praticar qualquer conduta para satisfazer desejos próprios sem se preocupar com o consentimento da vítima”, explica a advogada.
CONTEXTO
A importunação é diferente do assédio sexual, que acontece em um contexto de hierarquia. O agressor tenta se utilizar da posição que ocupa na hierarquia para obter alguma vantagem sexual e fazer com que o crime seja consumado.
A advogada Izabella Lopes, que representou Duda Reis contra as agressões de Nego do Borel, diz que a linguagem popular pode confundir as pessoas sobre a aplicação de cada crime. “Muitas pessoas podem chamar de assédio o que na realidade é importunação sexual. O crime de assédio sexual exige essa relação de hierarquia ou ascendência entre o autor e a vítima”.
Após o apresentador Tadeu Schmidt anunciar a expulsão de Guimê e Sapato, Dania chorou e pediu desculpas aos confinados. Segundo Lopes, isso é um reflexo da maneira que a sociedade perpetua estereótipos de gênero e diz que a emissora não prestou o acolhimento necessário.
“A sociedade ainda atribui às mulheres papéis de gênero que fazem com que elas acreditem que o seu comportamento possa ter sido responsável pela violação que sofreram. Não houve acolhimento pois não foi informado aos participantes as exatas razões que levaram às expulsões. O apresentador deveria ter exposto o que aconteceu de forma clara”, diz.
Maíra endossa e afirma que é muito comum que as vítimas mulheres se culpem pelos atos dos agressores, principalmente quando a agressão não deixa marcas físicas, como no caso do estupro. “Seja violência psicológica ou importunação sexual, é tudo muito relativizado. Muitas vezes a vítima demora a identificar aquela conduta como violência e sofre a revitimização, mais uma violência, de atos causados pelos próprios agressores. Ela sofre todo um dano social”, explica.
EXPOSIÇÃO
A especialista também lamenta a maneira como a Globo lidou com o caso ao expulsar os dois na frente de Dania. “Quando ela expõe a vítima e expulsa seus agressores na frente de Dania, ela não toma o devido cuidado no que diz respeito à proteção dessa mulher e a exposição da intimidade e da imagem dessa vítima”.
“Ao colocar isso de maneira pública e ao vivo ela não se preocupa que tudo foi repercutido nacionalmente e que ela foi exposta em um programa que é campeão de audiência, com tudo aquilo acontecendo e ela se sentindo ainda mais culpada”, afirma.
Como denunciar
l Qualquer tipo de violência ou abuso contra a mulher podem ser denunciados por meio 190 do Ciop, o canal do Disque-Denúncia, pelo número 181, ou pelo aplicativo WhatsApp da Iara, pelo número 91 98115-9181.
l Além disso, as denúncias também podem ser feitas em qualquer unidade policial, além das delegacias especializadas de atendimento à mulher. Em Belém, a Deam fica localizada na Travessa Mauriti, número 2393.
