O governo federal transferiu para o Pará um total de R$ 63,4 bilhões distribuídos entre os 144 municípios, que no total tiveram R$ 21 bilhões distribuídos e para o Estado, que recebeu R$ 13,2 bilhões para ações em todos os setores da administração.
Para programas que distribuem benefícios sociais, foram R$ 29,1 bilhões de transferências para famílias vulneráveis que fazem parte do Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Seguro Desemprego e para benefícios previdenciários. Outro destaque no Pará, de acordo com balanço realizado pelo Palácio do Planalto, foi o Minha Casa Minha Vida, que recebeu R$ 1,1 bilhão para a contratação de 8,7 mil unidades habitacionais em 72 dos 144 municípios paraenses. O relatório considera os meses de janeiro a novembro de 2024.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, desde o ano passado, foram selecionadas 25,8 mil moradias em 108 novos empreendimentos da Faixa 1 para receber investimento do Governo Federal em 116 municípios. Outras 3,38 mil moradias, que fazem parte de em oito empreendimentos paralisados, estão sendo retomadas em seis municípios paraenses. Essas obras foram contratadas até o ano de 2018, e não tiveram continuidade durante o governo de Jair Bolsonaro, só sendo retomadas após a eleição do presidente Lula, que recriou o Ministério das Cidades. Desde então, 222 unidades já foram entregues para a população paraense a partir de 2023.
SAÚDE
Na saúde, vários programas obtiveram resultados de destaque no Pará. O Mais Médicos conta atualmente com 1.464 médicos e médicas atuando em todas as regiões do Estado. São 784 novos profissionais contratados que passaram a atuar a partir de 2023. Desse total, 35 estão em distritos sanitários indígenas. O programa Brasil Sorridente contabilizava, até outubro de 2024, 215 novas equipes de saúde bucal habilitadas a partir de 2023, chegando a 1.144 no Estado. O Pará conta com 38 Centros de Especialidades Odontológicas e 13 Unidades Odontológicas Móveis operando.
Por meio do Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias, foram realizadas 15 mil cirurgias entre fevereiro e setembro deste ano. Até novembro, o programa Farmácia Popular já havia beneficiado 399,6 mil pessoas no estado, das quais 73,8% eram mulheres. Do total, 395,7 mil pessoas retiraram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos. Outras 30,2 mil pessoas adquiriram medicamentos com desconto, enquanto 183,1 mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família retiraram todos os medicamentos de forma gratuita.
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Dentro do programa PAC Seleções, 160 ações estão voltadas para o campo da Saúde, entre os quais 83 Unidades Básicas de Saúde, 43 Unidades Odontológicas Móveis, oito Centros de Atenção Psicossocial, uma maternidade com Centro de Parto Normal e duas Policlínicas.
EDUCAÇÃO
Os investimentos federais permitiram avanços importantes no Pará no campo da educação. Neste ano, o Pé-de-Meia já havia beneficiado 277 mil estudantes, fruto de um investimento de R$ 380,4 milhões. Já o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atendeu 2 milhões de estudantes entre janeiro e outubro, em 9,9 mil escolas, com repasse de R$ 232,6 milhões.
Iniciativas como a Escola em Tempo Integral e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tiveram adesão do estado e de todos os seus 144 municípios. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) beneficiou, entre janeiro e outubro, 438,3 mil estudantes do estado, por meio de um repasse federal de R$ 90,3 milhões, enquanto o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) beneficiou 1,7 milhão de estudantes em 9,5 mil escolas paraenses via repasses de R$ 125,6 milhões — que permitiram a aquisição de 11,1 milhões de exemplares de livros e materiais didáticos.
O Prouni conta com 8,2 mil bolsistas no estado a partir de 2023, dos quais 6,5 mil são pessoas negras (78,8%) e 5,3 mil mulheres (64,5%). Do total, 7,6 mil são bolsas integrais (93,2%). Somam-se a isso as Bolsas de Pesquisa e Formação do CNPq que asseguraram, até novembro, o repasse de R$ 58,7 milhões para 2,2 mil bolsas em instituições no estado.
Já o PAC Seleções contabilizava, em dezembro, 723 empreendimentos selecionados em 140 municípios do estado, dos quais 117 estão voltados para a Educação – 37 escolas em tempo integral, 56 creches e 84 ônibus escolares. Quarenta e nove projetos são voltados ao abastecimento de água em áreas urbanas e rurais. Outros 40 são destinados à Infraestrutura Social Inclusiva, com 25 espaços esportivos comunitários, dez CEUs da Cultura e um Centro Comunitário pela Vida. Outros 297 projetos são voltados à construção de Cidades Sustentáveis e Resilientes, com iniciativas de mobilidade urbana, obras de esgotamento sanitário e outras.
