Pará define critérios para distribuir absorventes nas escolas estaduais

O Governo do Pará deu mais um passo importante para promover a saúde, a cidadania e a permanência das alunas na escola. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (24), a Instrução Normativa nº 12/2025-GAB/Seduc, que altera a Instrução Normativa nº 04/2024-GAB/Seduc. A nova normativa estabelece as diretrizes para a implementação do Subprograma Dignidade Menstrual, dentro do Programa Dinheiro na Escola Paraense.

A iniciativa é amparada pela Lei Estadual nº 10.047, sancionada em 6 de setembro de 2023, que criou oficialmente o Programa Dignidade Menstrual nas Escolas, coordenado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Seu principal objetivo é garantir acesso a itens de higiene menstrual para as estudantes da rede pública estadual, com prioridade para aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e em situação de vulnerabilidade social.

Segundo Luciana Oliveira, diretora de Suporte Administrativo da Seduc, a criação do subprograma é essencial para assegurar o direito à educação, à saúde e à dignidade das alunas. “A ausência de absorventes e outros produtos de higiene afasta muitas meninas das salas de aula, comprometendo seu desempenho e sua permanência escolar. Essa medida combate a evasão, promove inclusão, reduz desigualdades de gênero e fortalece a cidadania”, destacou.

Transparência e Controle na Aquisição de Itens

A nova regulamentação exige que a aquisição dos itens siga critérios rigorosos de transparência e controle, como pesquisa de preços com pelo menos três fornecedores, conforme determina o Decreto Estadual nº 3.230/2023 e a própria Instrução Normativa nº 04/2024, que foi atualizada.

Além disso, é obrigatório registrar todas as etapas de compra e distribuição, com prestação de contas detalhada, garantindo o uso correto dos recursos públicos.

Combate à Evasão Escolar e Promoção da Saúde

A lei que instituiu o Programa Dignidade Menstrual reconhece que a pobreza menstrual é uma das causas da evasão escolar entre adolescentes. Por isso, além da distribuição gratuita de absorventes e outros produtos, o programa também prevê a realização de ações educativas e a capacitação de profissionais da educação.

Para que as escolas estejam em conformidade com as diretrizes da nova normativa, algumas medidas são necessárias:

• Estudar o conteúdo da instrução normativa para entender obrigações e critérios;
• Incluir a aquisição dos itens no Plano de Aplicação Financeira (PAF);
• Capacitar a equipe escolar sobre dignidade menstrual e igualdade de gênero;
• Realizar compras exclusivamente por meio do Sistema de Gestão Descentralizada (SGED);
• Garantir a distribuição dos produtos com sigilo e respeito;
• Envolver as estudantes em ações educativas;
• Documentar e prestar contas sobre os recursos utilizados e os impactos alcançados.

Segundo a diretora Luciana Oliveira, essas ações reforçam o papel da escola como agente de transformação social e consolidam uma política pública fundamental para garantir o sucesso escolar de milhares de meninas paraenses.

Com essa medida, o Pará se une a outros estados brasileiros comprometidos com o enfrentamento da desigualdade e a promoção do acesso à educação, saúde e dignidade para todas.