O Diário Oficial do Estado trouxe na edição de hoje o Decreto nº 4.694º, assinado pelo governador Helder Barbalho, que declara Estado de Emergência Sanitária no Estado do Pará para fins de prevenção, controle e mitigação da ocorrência de Influenza Aviária (H5N1) de Alta Patogenicidade em aves silvestres, marinhas e domésticas, por 180 dias. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, há 9 casos em investigação no Brasil até esta quinta-feira, 29, mas nenhum deles é no Pará.
Pelo decreto, caberá à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÀ) atuar como o órgão central e coordenador das ações de vigilância, prevenção e controle da Influenza Aviária em território paraense, em estreita articulação do o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e demais órgãos federais, bem como instituir as diretrizes gerais necessárias à execução das medidas indicadas no decreto.
O decreto autoriza ainda a participação de todos os órgãos e entidades da administração estadual e das instituições privadas, federações, associações e sindicatos ligados à avicultura paraense, na realização e articulação e medidas de apoio ás ações de prevenção da ocorrência da Influenza Aviária.
A norma determina ainda que os municípios, bem como as entidades privadas no Estado do Pará deverão observar as orientações expedidas pelo MAPA e Adepará relativas às medidas e ações de prevenção, controle e monitoramento da Influenza Aviária.
Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará disse que a agência tem trabalhado de maneira preventiva em relação à doença, sempre antecipando ações.
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“Intensificamos a fiscalização através de visitas às propriedades rurais do Estado onde as aves foram inspecionadas. Também intensificamos as ações de trânsito agropecuário de produto e subprodutos de origem animal nas fronteiras do Estado e no âmbito interno”, assegura.
A agência também adotou medidas administrativas como a publicação e uma portaria que regula a entrada de aves e seus produtos e subprodutos em território paraense vindos de outros estados, sobretudo dos locais onde há suspeitas e confirmação de casos da doença, além da solicitação ao governador do decreto de emergência sanitária publicado hoje.
“É um conjunto de ações para que possamos evitar a entrada da Influenza Aviária no Pará e, caso venham ocorrer casos confirmados, possamos agir de maneira rápida, debelando os possíveis focos e evitando que a doença se espalhe e cause prejuízos ao nosso Estado”, justifica.
