Os acordos para implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas seguem avançando pelo País. Nesta semana, o Pará se tornou a 15 ª unidade da federação a aderir à Política do Governo Federal através da ação conjunta entre os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), das Mulheres e da Secretaria de estado das Mulheres no Pará. O Acordo de Cooperação Técnica foi publicado, nesta quinta-feira (3/4), no Diário Oficial da União.
A iniciativa tem por meta promover a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica ao assegurar que 8% das vagas em contratos de serviços terceirizados dos órgãos federais, no Pará, sejam destinadas a mulheres em situação de violência doméstica. Além disso, de acordo com a secretária das Mulheres no estado, Ana Paula Freitas, a iniciativa fortalece políticas previstas na Lei Maria da Penha.
Autonomia econômica e enfrentamento à violência
“Há o reconhecimento nessas normas da importância da autonomia econômica no enfrentamento à violência. É fundamental eliminarmos estereótipos que limitam o acesso das mulheres ao mercado, especialmente na Amazônia, onde a vulnerabilidade social e econômica é ainda maior. Essa iniciativa vai além do emprego ao oferecer dignidade e a possibilidade de um recomeço. E, ao mesmo tempo, movimenta a economia do Pará, tornando nossa sociedade mais justa e inclusiva ”, destacou Ana Paula.
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Adesão à Política de Cotas
Além do estado do Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins já aderiram à Política de Cotas, que depende da participação dos governos estaduais para seguir avançando.
“Esse apoio é crucial para que a política de cotas seja ampliada e para que possamos utilizar o poder de contratação do Estado para promover empregabilidade e dignidade a mulheres de todo o Brasil que estejam em situação de violência ”, reforçou a secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina.
Fonte: Agência Gov
