Pará
Lei de Inspeção Predial é sancionada no Pará
Numa iniciativa, articulada com a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e profissionais da área, o governador Helder Barbalho sancionou a Lei n° 10.424, que determina a realização periódica de autovistoria em edifícios no estado do Pará. A nova legislação estabelece que a autovistoria deve ser realizada pelos condomínios ou […]