Justiça mantém decisão favorável ao MPPA e proíbe a cobrança ao consumidor por sacos plásticos reutilizáveis

Pará

Justiça do Pará proíbe a cobrança ao consumidor por sacos reutilizáveis

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas manteve decisão liminar favorável ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e julgou procedente a ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico Oliveira e determinou que os estabelecimentos comerciais não poderão cobrar o fornecimento de sacos plásticos reutilizáveis aos consumidores paraenses. A decisão do […]