O expediente nas repartições públicas mantidas pelo Governo do Estado será mais curto nesta quinta-feira, 6. Um decreto assinado pelo governador Helder Barbalho estabeleceu que os órgãos funcionarão das 8h até 12h. Já na sexta-feira, o ponto será facultado.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, em razão do feriado da Sexta-feira Santa, torna facultativo o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, nesta sexta-feira (7).
A medida está amparada pelo Decreto n° 2.871, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra, de nº 35.268, do dia 25 de janeiro de 2023.
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Com a decisão em vigor, a prestação de serviço do dia 7 de abril de 2023 não sofrerá qualquer prejuízo, pois os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão, a fim que o atendimento à população não seja impactado.
PREFEITURA DE BELÉM
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretária Municipal de Administração (Semad), torna facultativo o expediente de quinta-feira, dia 6 de abril, em todas as repartições públicas municipais, com exceção de pessoal vinculado às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população.
A Portaria nº. 942 /2023 – PMB, de 4 de abril de 2023, considera a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, “em função da Celebração da Semana Santa”. O dia 7 de abril, Sexta-Feira da Paixão, é feriado municipal, conforme já previsto no Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, por meio do Decreto nº 106.179/2023.
