Na última sexta-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) realizou uma audiência pública para debater a formação da Lista Sêxtupla do Quinto Constitucional. O evento ocorreu na sede da OAB-PA, em Belém, e marcou um momento histórico para a instituição, já que será o primeiro processo a garantir uma lista paritária, composta por três homens e três mulheres. A lista definirá o novo desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na vaga destinada à OAB.
Desde a Constituição Federal de 1934, o Brasil assegura que um quinto das vagas em tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, mecanismo conhecido como Quinto Constitucional. De acordo com o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, o objetivo da audiência foi promover um debate amplo com a advocacia paraense sobre o futuro regulamento que definirá as regras da disputa.
No dia 12 de março, o Conselho Seccional da OAB-PA julgará as normas do processo. “Queremos incentivar a advocacia a participar deste certame. Essa construção será coletiva, descentralizada, envolvendo não apenas o Conselho Seccional, mas toda a classe”, explicou Barreto.
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Algumas premissas já foram estabelecidas, como a realização de uma votação online e a garantia de uma lista paritária, com três homens e três mulheres. Para assegurar a segurança da votação online, a OAB-PA aguarda o fornecimento de um sistema por uma empresa especializada ou pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TRE).
Sávio Barreto destacou a importância do Quinto Constitucional como uma oportunidade para a advocacia ter um representante no Poder Judiciário, capaz de lutar por mais respeito à categoria. “Temos magistrados sensíveis à advocacia, mas ainda existem muitos embates. Ao levar um advogado ou advogada para o topo do Judiciário, levamos alguém que conhece as dores da profissão e defende os interesses dos cidadãos”, afirmou.
Após a formação da lista, o TJPA reduzirá os indicados a três nomes, e o governador do Pará, Helder Barbalho, escolherá o próximo desembargador.
