Novo magistério do Pará: Lei é sancionada; veja o que vai mudar

A Assembleia Legislativa (Alepa) apreciou e votou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o projeto de lei 729/2024, que promove uma grande reforma no magistério estadual, com revogação de leis e alterações no regime geral da categoria.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, a matéria aprovada garante solidez ao quadro de professores e especialistas da rede estadual pública de ensino, estabelecendo que servidores serão enquadrados na nova carreira e ampliação da progressão horizontal, que passa a ser maior, mais rápida e mais atrelada ao desempenho educacional.

O texto propõe ainda maior valorização à titulação dos profissionais dentro da carreira, com alíquotas maiores sobre o vencimento-base para professores com especialização, mestrado e doutorado, além de efetivação das progressões dos servidores, considerando inclusive a Gratificação de Titularidade para efeito de enquadramento.

O governador Helder Barbalho sancionou nesta quinta-feira, em edição extra no Diário Oficial, a nova lei, que começa a vigorar agora em 90 dias. (Confira aqui a publicação)

Outra medida da nova legislação aprovada é. criação da gratificação para professores em atuação no Programa Ensino Integral (PEI);  criação de gratificações novas para funções e programas específicos, inclusive a Gratificação de Atividade Técnico-Pedagógica; e por fim que o docente possa ser lotado em unidade administrativa para exercer atividades técnico-pedagógicas, que dão suporte direto às atividades de ensino, e que esse tempo conte para aposentadoria.

A votação se deu por maioria simbólica, e dez deputados se manifestaram contrários à proposta, de autoria do Poder Executivo: Carlos Bordalo, Maria do Carmo e Dirceu Ten Caten e Elias Santiago, da bancada do PT; Rogério Barra, Neil Duarte e Toni Cunha, da bancada do PL; Bob Fllay, do PRD; Lívia Duarte, do Psol; e Wescley Tomaz, do Avante.

O líder do governo na Alepa, deputado estadual Iran Lima (MDB), subiu à tribuna para defender o projeto, explicando que o mesmo trata de modernizar alguns dispositivos e reforçou que o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) não será extinto, e que as mudanças relacionadas à remuneração visam garantir o pagamento de acordo com a dificuldade de acesso ao local de docência.

Professores que atuam nas escolas estaduais de tempo integral passarão a receber gratificação específica para atuar nessa modalidade de ensino: R$ 2 mil para aqueles que atuam por novembro horas e R$ 1 mil para sete horas. Diretores e vice-diretores de escolas com  terão gratificação adicional de R$ 300,00, além da gratificação por função.

Pela nova legislação, as gratificações relacionadas ao Programa de Ensino Integral (PEI) podem ser atribuídas aos professores efetivos e temporários.

Ajustes

As mudanças visam modernizar a estrutura para os profissionais do magistério e reconhecer a formação e o desenvolvimento dos docentes. Professores que ingressaram na rede pública estadual que ainda não receberam os benefícios terão progressão e reenquadramento na nova carreira.

Com os ajuste na administração pública, cada nível do eixo vertical (quando um servidor público pode mudar de categoria para uma superior dentro da carreira) passa a ter uma alíquota maior, garantindo o reconhecimento da gratificação de titularidade para dentro do vencimento básico:

O projeto de lei (PL) descrito apresenta uma série de mudanças e benefícios para os professores da rede estadual, com foco na progressão na carreira e no fortalecimento de sua atuação. A seguir, explico as principais mudanças e como elas impactam a categoria:

1. Ajustes nas Especializações, Mestrado e Doutorado

• Especialização: O percentual de aumento em relação ao valor-base passa de 1,5% para 6%.
• Mestrado: O aumento passa de 3,0% para 12%.
• Doutorado: O percentual passa de 4,5% para 18%. Esses aumentos refletem uma valorização maior dos títulos acadêmicos, incentivando a busca por especializações, mestrados e doutorados, além de beneficiar diretamente os profissionais que os possuem.

2. Progressão Horizontal

A progressão horizontal refere-se à promoção do servidor para uma classe superior dentro do mesmo cargo, e o projeto traz mudanças significativas:

• Aumento do número de níveis: O número de níveis para progressão sobe de 12 para 15, permitindo que o salário final seja mais alto.
• Redução dos intervalos de progressão: O intervalo entre as progressões passa de 3 para 2 anos, acelerando a evolução salarial do servidor.
• Vinculação dos intervalos ao desempenho educacional: O avanço na carreira agora será vinculado ao desempenho do servidor, ou seja, o progresso dependerá da avaliação do trabalho realizado.

3. Garantia de Progressão para Professores Efetivos

• Remuneração: Os professores efetivos terão garantido o avanço dos ganhos no vencimento-base com os avanços de titularidade e progressão, sem alteração na sua remuneração global.
• Hora-aula: A duração da hora-aula não será alterada. Os professores de regência com jornada de 40 horas continuarão a lecionar 30 aulas por semana, sem impacto na carga horária.
• Atuação técnico-pedagógica: Para os professores que atuam em funções técnico-pedagógicas fora da regência, o tempo de serviço será contabilizado para a aposentadoria, oferecendo mais segurança para esses profissionais.

4. Valorização da Carreira

• A carreira do professor será fortalecida, com ganhos em todas as classes da tabela de vencimentos, ampliando a amplitude salarial. O projeto também consolida diversas legislações anteriores, promovendo mais clareza e transparência para os docentes.

5. Benefícios Adicionais

• Educação Especial: Os professores da Educação Especial que atuam com jornada de 40 horas terão uma gratificação de R$ 2.800, enquanto os de jornada de 20 horas receberão R$ 1.400.
• Sistema de Organização Modular de Ensino (Some): Professores em localidades mais distantes terão um ganho adicional de até R$ 7 mil, incentivando a permanência e atuação nessas regiões.

Essas mudanças visam proporcionar uma carreira mais sólida e atrativa para os professores, com progressões mais rápidas, valorização dos títulos acadêmicos e maior clareza nas regras de remuneração. Além disso, as alterações promovem o fortalecimento da atuação pedagógica, especialmente nas áreas de Educação Especial e locais mais distantes.