Ana Célia Pinheiro
O novo hospital público de Ananindeua só pode começar a funcionar depois que a Prefeitura pagar os R$ 4,335 milhões que deve aos proprietários do hospital Camilo Salgado, que funcionava naquele local. A decisão é da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No último dia 4, ela concedeu liminar em favor dos proprietários, que lutam na Justiça contra o calote milionário, que se arrasta desde 2022. Caso descumpra a decisão, a Prefeitura terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de R$ 4 milhões. Na prática, isso significa que o prefeito Daniel Barbosa Santos terá de pagar o que deve, caso queira abrir o novo hospital ainda neste ano eleitoral, quando pretende concorrer à reeleição.
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Liminares são decisões judiciais provisórias, mas de efeito imediato. Para serem concedidas, é preciso que haja indícios suficientes de que o autor do pedido de liminar teve ou terá um direito agredido. Além disso, também é preciso que exista perigo de prejuízos até irreparáveis, caso a Justiça demore a agir para proteger esse direito. Na sua decisão, Célia Regina disse que já está “comprovada”, no processo, a inadimplência da Prefeitura, que não pagou 28,57% do total acertado pela desapropriação do Camilo Salgado, o que já dura mais de dois anos. O fato, segundo ela, prejudica os proprietários, que prestam atendimento na área da saúde pública, e poderiam ter investido esse dinheiro em serviços à comunidade.
Para a desembargadora, “não se justifica sob qualquer hipótese” tamanha demora da Prefeitura no pagamento dessa dívida, haja vista o dever de planejar gastos e reservar dinheiro para pagá-los. Ela também observou que o funcionamento do novo hospital aumentará as despesas municipais, apesar das dívidas existentes na área hospitalar, “colocando em risco o próprio desenvolvimento do serviço, em violação à moralidade pública”. E, ainda, que há risco de prejuízos aos donos do Camilo Salgado, caso a situação permaneça como está, até a decisão final do processo. Já possíveis perdas da Prefeitura e da comunidade, com mais alguns dias de espera pela inauguração do novo hospital, só dependem da própria Prefeitura. Ou seja: se ela fizer o que deve, nenhuma perda haverá.
