A Norte Energia — concessionária da hidrelétrica de Belo Monte — e a prestadora WGA Bio foram autuadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por atuação em condições consideradas precárias em bases de proteção territorial indígena, instaladas como compensação socioambiental no Médio Xingu, no Pará, segundo denúncia do site Repórter Brasil.
Ao todo, o MTE aplicou 21 autos de infração contra a Norte Energia e 36 contra a WGA Bio. Segundo a Funai, das 11 bases prometidas, ainda faltam três a serem entregues: Posto de Vigilância Rio das Pedras, Base Transiriri e Posto Ituna/Itatá. As demais, mesmo em uso, apresentam problemas estruturais documentados desde 2016 e não foram corrigidos pela Norte Energia.
O movimento Xingu Vivo, que alertou para as irregularidades inicialmente via Sistema Ipê do MTE, defende que a Funai assuma de vez a gestão dessas bases. A organização alerta para a responsabilização diluída entre Norte Energia, WGA Bio e o Estado, deixando os trabalhadores em situação de vulnerabilidade jurídica e operacional.
A Norte Energia informou em nota que os trabalhadores tinham acesso a água adequada ao consumo e que a manutenção das bases era uma responsabilidade estatal, conforme o termo de compromisso estabelecido com a Funai.
Ela afirma ter cumprido sua obrigação em entregar as instalações e que impacto hidrológico foi “estudado” e “estabelecido pelo Estado Brasileiro no âmbito do leilão de concessão” da usina, garantindo ainda que não há cenário de insegurança alimentar.
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Principais Irregularidades Identificadas
• Ausência de água potável: trabalhadores tinham de buscar água em fazendas vizinhas. Os filtros nunca foram submetidos a manutenção, e não há laudo de potabilidade.
• Ambientes de trabalho inadequados: sem ar-condicionado, trabalhadores precisavam levar ventiladores de casa. As camas foram substituídas por redes, contrariando normas de conforto e segurança.
• Água com má qualidade sanitária: utilizada para higiene pessoal era proveniente de caixas sem limpeza periódica, provocando problemas dermatológicos entre os funcionários.
• Jornadas não remuneradas e deslocamentos extenuantes: em alguns casos, o trajeto até as bases durava até dois dias de carro — tempo não considerado na carga horária oficial, prejudicando a vida pessoal e laboral dos trabalhadores.
• Acidente por condições inseguras: transporte de combustível foi feito na mesma lancha que levava os trabalhadores, resultando em queimaduras graves a um dos funcionários — situação de alto risco ignorada pela contratante.
