No Pará, mais de 60% dos MEI estão inadimplentes

Microempreendedores Individuais (MEI) podem verificar sua situação cadastral durante a Semana do MEI, que ocorre até essa sexta (24) no Sebrae/PA.
Um dos atendimentos ofertados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA) durante a Semana do Microempreendedor Individual (MEI), que ocorre de 20 a 24 de maio, é a negociação de débitos com o Fisco e a consequente regularização da situação cadastral. De acordo com a Secretaria da Receita Federal (SRF), 61,14% dos empreendedores cadastrados como MEI no Pará estão inadimplentes, índice maior do que a média nacional, que é de 47,53%, e também superior à da Região Norte, que chega a 60,07%.
Durante a Semana do MEI, os empreendedores cadastrados na categoria que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem regularizar a situação nos espaços onde ocorre o evento. Os valores pendentes podem ser parcelados em até 60 vezes, no caso dos débitos com a SRF.
Vale lembrar que a inadimplência no pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) pode gerar diversas consequências, como a exclusão do Simples Nacional e a inclusão do MEI no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Ao regularizar suas pendências, os microempreendedores podem solicitar o reenquadramento e voltar à base do Simples Nacional. No Pará, há quase 333 mil empreendedores cadastrados como MEI. Com os impostos em dia, eles garantem benefícios previdenciários, como aposentadoria e salário-maternidade. Além disso, o empreendedor pode participar de compras públicas e ter mais facilidade para acessar crédito.

Sobre a Semana do MEI
A 15ª Semana do MEI é realizada pelo Sebrae em todo o país e é considerada o maior evento de empreendedorismo e negócios para o segmento no país, de 20 a 24 de maio. No Pará, estão ocorrendo atividades presenciais e online, incluindo mais de 700 capacitações, orientações e atendimento presencial em 89 municípios do estado, além de uma Feira de Negócio, a Arena Agência Digital e o Espaço COP 30.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet (pa.loja.sebrae.com.br/semanadomei) ou pelo telefone 0800 570 0800.