O governo federal abriu nesta segunda-feira (24), o prazo para a realização de inscrições do Novo PAC Seleções 2025. Neste ano, serão investidos R$ 22,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e pelo financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os eixos Cidades Sustentáveis e Resilientes e Água para Todos, que estão sob a responsabilidade do Ministério das Cidades.
No Pará, prefeituras dos 144 municípios poderão se inscrever, além do Governo do Estado e empresas privadas de serviços públicos de todo o Brasil. As inscrições são feitas por meio do portal Transferegov.br.
Para alertar aos prefeitos sobre mais esta oportunidade, o senador Jader Barbalho (MDB) encaminhou ofício para o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar, alertando sobre o prazo e as modalidades nas quais as prefeituras podem se cadastrar para seleção de obras e equipamentos de saúde, educação, esporte e infraestrutura.
Jader Barbalho reforça a oportunidade aberta para a ampliação dos serviços públicos locais, para a melhoria dos equipamentos, modernização das estruturas das cidades e para a garantia de mais mobilidade, moradias e mais qualidade de vida dos brasileiros. “Os governos municipais e estaduais de todo o Brasil contam com mais uma oportunidade para ampliar a prestação dos serviços públicos aos cidadãos e cidadãs, nos cinco eixos de investimentos contemplados pelos ministérios das Cidades, Educação, Saúde e Esportes”, detalhou o parlamentar.
CONHECIMENTO
Jader enfatizou ao presidente da Famep a necessidade de dar conhecimento a todas as prefeituras, além de oferecer suporte para aqueles que necessitarem. O valor total a ser investido pelo governo federal é de R$ 49,2 bilhões para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).
O senador lembra que as novas seleções dão prioridade à cobertura de vazios assistenciais e aos municípios que já deram andamento às obras da primeira seleção. Para submeter os projetos à avaliação dos ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo.
Os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades e do Esporte. São cinco eixos de investimentos contemplados com um valor total de R$ 49,2 bilhões, para 20 modalidades, que incluem policlínicas (R$ 1,35 bilhão), creches (R$ 1,25 bilhão), centros esportivos (R$ 390 milhões), renovação de frota (R$ 4,4 bilhões), obras de drenagem (R$ 5,5 bilhões) e abastecimento de água (R$ 2 bilhões).
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MINISTÉRIO DAS CIDADES
Nos eixos sob responsabilidade do Ministério das Cidades, estão as seguintes modalidades: Abastecimento de Água – Urbano; Gestão de Resíduos Sólidos; Renovação de Frota; Esgotamento Sanitário – Urbano; Drenagem Urbana; Contenção de Encostas; Urbanização de Favelas; e Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades.
Com foco na prevenção a desastres naturais, serão destinados R$ 3,5 bilhões em recursos do OGU para intervenções em contenção de encostas e macrodrenagem em áreas urbanas. Outros R$ 19,1 bilhões serão voltados às demais modalidades por meio de financiamento via FGTS.
De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, é responsabilidade dos entes públicos e privados apresentarem projetos que, futuramente, serão aprovados e terão seus investimentos liberados. “Prefeitos e prefeitas, preparem seus projetos e deixem eles bem acertados para que eles sejam aprovados e, com isso, possamos levar mais obras de prevenção a desastres naturais, abastecimento de água, saneamento básico, mobilidade e urbanização para os municípios brasileiros”, declarou.
Mais informações sobre cada um dos eixos e modalidades com detalhamento da quantidade e de recursos disponíveis podem ser acessados no site do Novo PAC Seleções 2025, onde devem ser feitas as inscrições:https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/tudo-sobre-cada-modalidade-2025.
De acordo com essa nova seleção, as modalidades que estão incluídas são:
ÁGUA PARA TODOS – Abastecimento de água – Urbano.
CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – Esgotamento Sanitário – Urbano; – Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades; – Periferia Viva – Urbanização de Favelas; – Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana; – Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas; – Renovação de Frota; – Resíduos Sólidos;
SAÚDE – Policlínicas; – Novas Ambulâncias – SAMU; – Renovação de Frota – Ambulâncias SAMU; – Unidades Básicas de Saúde; – Unidades Odontológicas Móveis; – Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); – Combo de equipamentos para UBS; e – Kit de Equipamentos de Teleconsulta.
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Creches e Escolas de Educação Infantil; e – Transporte Escolar.
INFRAESTRUTURA SOCIAL INCLUSIVA – Espaços Esportivos Comunitários.
