O total de trabalhadores ocupados em todo o Brasil, em dezembro de 2024, era de cerca de 103,8 milhões de pessoas. Desse total, aproximadamente 5,9 milhões (5,7%) estavam na condição de trabalhadores domésticos. No mesmo período, na Região Norte, o número de ocupados era de cerca de 8,4 milhões, dos quais 462 mil (5,4%) exerciam trabalho doméstico.
No Estado do Pará, o número de pessoas ocupadas alcançava aproximadamente 3,9 milhões, sendo que 210 mil (5,3%) estavam no segmento doméstico, o que representa 45,5% de todos os trabalhadores domésticos da Região Norte. Os dados são do DIEESE-PA, com base na PNAD Contínua do IBGE.
Segundo o levantamento, o Pará se destaca por ter o maior percentual de trabalhadores domésticos sem carteira assinada entre os sete estados da região Norte: cerca de 190 mil pessoas, o equivalente a 90,5% do total estadual. O estudo também aponta que todos os estados da região apresentam índices superiores a 80% de informalidade no setor doméstico.
Perfil dos trabalhadores
No recorte por gênero, entre os cerca de 210 mil trabalhadores domésticos no Pará, a esmagadora maioria – aproximadamente 197 mil (94%) – eram mulheres, e 13 mil (6%), homens. Quanto à faixa etária, o maior grupo – cerca de 62 mil pessoas (29,5%) – tinha entre 40 e 49 anos. Já a faixa entre 30 e 39 anos reunia aproximadamente 47 mil trabalhadores (22,4%), revelando que mais da metade dos trabalhadores domésticos do estado têm entre 30 e 49 anos.
O trabalho doméstico no Brasil tem raízes históricas profundas e reflete desafios sociais e econômicos persistentes. Tradicionalmente, é uma ocupação majoritariamente feminina e de baixa renda, que envolve tarefas como limpeza, organização de residências e cuidados com crianças, idosos e pessoas com deficiência.
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Informalidade: entrave ao acesso a direitos
Apesar dos avanços legislativos, a falta de registro formal ainda é uma realidade preocupante. “Muitos empregadores continuam a contratar trabalhadores domésticos sem formalizar o vínculo empregatício, o que os priva de direitos como férias remuneradas, 13º salário, jornada definida e pagamento de horas extras”, afirma Éverson Costa, supervisor técnico do DIEESE-PA.
Costa acrescenta que a informalidade impede o acesso a benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria. “A não formalização também pode significar o descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho, aumentando os riscos de acidentes ou doenças ocupacionais. Além disso, dificulta a comprovação de tempo de serviço em disputas judiciais ou processos de rescisão”, alerta.
Além da informalidade, o setor é frequentemente marcado por precarização, baixos salários, jornadas extenuantes e vulnerabilidade à exploração e abusos. Muitos trabalhadores enfrentam cargas horárias excessivas, falta de benefícios sociais e até violência física ou psicológica.
Jornada acima do permitido
O estudo do DIEESE-PA aponta que cerca de 28 mil trabalhadores domésticos no Pará ultrapassavam as 44 horas semanais previstas em lei. Destes, 15 mil trabalhavam entre 45 e 48 horas semanais, e 13 mil, mais de 49 horas. Isso representa 13% de todos os trabalhadores domésticos paraenses.
Avanços legais e desafios
A legislação trabalhista para o setor avançou com a Emenda Constitucional nº 72, de 2013, que estendeu uma série de direitos trabalhistas aos empregados domésticos, como FGTS, horas extras e seguro-desemprego. “Apesar disso, muitos desses direitos ainda não são cumpridos, por falta de fiscalização e resistência à formalização. Além disso, estereótipos de gênero e desigualdades sociais continuam a limitar os avanços”, observa Éverson Costa.
