O Ministério Público do Estado do Pará, por meio de seu Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional – GSI, realizou hoje, 6 de setembro, a Operação AQUERONTE, com o cumprimento de 9 (nove) mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Vara de Combate ao Crime Organizado do TJPA, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão, em investigação que versa sobre a possível existência de uma organização criminosa com atuação em Ananindeua/PA, integrada e movimentada por empresários e agentes públicos responsáveis por um esquema criminoso voltado à prática de crimes licitatórios e financeiros, tais como frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato em prejuízo à Administração Pública, bem como lavagem de capitais.
As investigações presididas pelo GAECO constataram que a dinâmica criminosa consistiria na união de empresários e agentes públicos atuantes no município, com o objetivo de fraudar certames licitatórios a partir do direcionamento de contratações públicas em favor de empresas determinadas.
Do esquema criminoso – No contexto das apurações, constatou-se até o momento que uma das empresas investigadas, fundada em 2021, obteve contratos significativos com a Secretaria Municipal de Saneamento e Infraestrutura (SESAN), apresentando vertiginoso crescimento econômico e financeiro.
A companhia, que firmou acordos que totalizam mais de R$ 88 milhões, é suspeita de ter sido favorecida em processos licitatórios manipulados. Irregularidades, como exigências excessivas e documentos não previstos na Lei de Licitações, foram identificadas, restringindo a participação de outras empresas.
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Outra construtora, reestruturada em 2019, também está sob investigação. A empresa acumulou contratos de mais de R$ 21 milhões desde sua reestruturação. É apontada de ter sido beneficiada por cláusulas restritivas em editais de concorrências, dificultando a competição e garantindo suas vitórias em licitações para serviços de terraplenagem e manutenção predial.
Das apreensões – No decorrer da Operação AQUERONTE foram apreendidas nas residências dos alvos equipamentos eletrônicos como telefones celulares, notebooks, além de documentos diversos do interesse das investigações. Ademais, o GAECO cumpriu mandado de busca e apreensão em prédio público a fim de coletar documentos relacionados aos procedimentos licitatórios supostamente fraudados.
Das medidas cautelares diversas da prisão – Além dos mandados de busca e apreensão, foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão que consistiram na suspensão dos pagamentos de contrato administrativo e na suspensão das funções públicas de investigados.
As investigações prosseguem em segredo de justiça.
