O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (18), novos processos contra ocupantes irregulares da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. No total, foram 13 ações criminais e 24 ações civis públicas. Dessa vez, os alvos dos processos são pessoas que se instalaram no território antes da definição dos limites da terra indígena e, por isso, foram classificadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como ocupantes de boa-fé.
No entanto, mesmo após terem sido indenizadas ou reassentadas, permaneceram explorando economicamente o local, para criação e venda de gado, de forma irregular.
Além de pedir a punição dos ocupantes ilegais na esfera criminal, o MPF requer o pagamento de R$39,2 milhões, a título de ressarcimento dos ganhos financeiros obtidos com a comercialização do rebanho irregular e de indenizações por danos morais coletivos. Os valores vão servir para recuperar danos ambientais e proteger a Terra Indígena Apyterewa.
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Com esse novo grupo de ações, já são 85 processos ajuizados pelo MPF contra responsáveis pela venda irregular de quase 50 mil cabeças de gado na terra Terra Indígena Apyterewa, revelada pelo relatório Boi Pirata. Ao todo, o MPF requer mais de R$115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção da etnia Parakanã, que habita o local.
Novas ações – Nas 13 ações penais apresentadas à Justiça Federal, nesta segunda-feira (18) o MPF pede a condenação de 18 réus pelos crimes de invasão de terra pública (artigo 20 da Lei 4.947/1966) e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais competentes (artigo 60 da Lei 9.605/1998).
