O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias, instaurou notícia de fato para apurar conduta de policiais militares em abordagem realizada contra um adolescente de 15 anos dentro da Escola Estadual Belinda Campos, em Capitão Poço.
O caso ganhou repercussão nas mídias que vincularam filmagens da ação e mostram os dois PMs agredindo o estudante. Diante disso, como providências iniciais da apuração, a Promotoria de Justiça determinou que fosse oficiado à Delegacia local para requisição de abertura de inquérito policial para apurar eventual crime de tortura contra os policias militares, devendo a autoridade policial informar as medidas tomadas em 10 dias.
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O Ministério Público solicitou ainda que fosse acionada a Corregedoria da PMPA para as providências cabíveis no âmbito disciplinar e que fosse informado à Promotoria de Justiça de Capitão Poço, as medidas disciplinares tomadas. Por fim, também foi determinado que o Conselho Tutelar acompanhe a situação do adolescente, devendo ser emitido relatório acerca do caso.
“De acordo com a Constituição de 1988, o Ministério Público possui atribuição de exercer o controle externo da atividade policial. Significa dizer que o MP, no âmbito estadual, tem o dever de fiscalizar os trabalhos tanto da Polícia Civil, quanto militar. Nesse sentido, as condutas dos agentes policiais no presente caso, devem ser apuradas com base nesse controle externo. A sociedade paraense pode ter certeza que o caso será acompanhado com bastante atenção pelo MPPA.”, destacou o promotor de Justiça Márcio de Almeida.
