Na terça-feira, 22, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo 1º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, Laércio Guilhermino de Abreu, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração do Hospital Santa Maria de Ananindeua (HSMA).
O acordo visa promover melhorias na infraestrutura do hospital, aprimorando os serviços de saúde suplementar oferecidos em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital foi parcialmente propriedade do atual prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), que atuou como sócio entre 2014 e maio de 2022.
A Secretaria de Saúde de Ananindeua participou do acordo como órgão interveniente, representada por sua Assessoria Jurídica, e será responsável por auxiliar na fiscalização do cumprimento das cláusulas do TAC.
O TAC decorre do Procedimento Administrativo SAJ nº 09.2024.00001238-6, que monitora o funcionamento regular do HSMA através de reuniões e discussões entre as partes envolvidas. O hospital tem até 31 de dezembro de 2024 para implementar as adequações necessárias, de acordo com as normas da Resolução da Diretoria Colegiada 50/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
O Promotor Laércio Guilhermino de Abreu enfatizou a relevância do TAC para a melhoria do atendimento de saúde em Ananindeua, afirmando que “a assinatura do TAC representa um marco histórico na atuação extrajudicial do Ministério Público, buscando sempre os melhores resultados para a sociedade”.
O MPPA acompanhará a execução do TAC por meio de um novo Procedimento Administrativo, que será instaurado para garantir o cumprimento do acordo.
HOSPITAL ENVOLVIDO EM DESVIO MILIONÁRIO
Em abril deste ano, o Gaeco, grupo de combate ao crime organizado do MPPA, realizou uma operação que desmantelou uma suposta organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 261 milhões do Iasep, instituto de assistência dos servidores públicos estaduais, em favor do Hospital Santa Maria de Ananindeua. O prefeito Daniel Barbosa Santos foi posteriormente incluído nas investigações por suspeita de envolvimento no esquema.
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Os desvios teriam sido realizados por meio de fraudes em licitações, que incluíam atendimentos fictícios e superfaturamentos de até 1000% nos serviços prestados ao Iasep. As irregularidades ocorreram entre 2019 e meados do ano passado.
O prefeito foi sócio do hospital até maio de 2022. Entre os suspeitos estão seu ex-sócio, Elton dos Anjos Brandão, e seu ex-chefe de Gabinete, Ed Wilson Dias e Silva, que atualmente é candidato a vice-prefeito na chapa de Daniel.
Essas investigações estão sob segredo de Justiça, já que prefeitos têm foro privilegiado e só podem ser julgados por tribunais. O processo é conduzido por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), semelhante a um inquérito policial, mas realizado pelo MP.
Antes de serem colocadas em segredo de Justiça, as investigações indicavam Elton Brandão como o líder da organização criminosa, enquanto Ed Wilson seria o intermediário entre Elton e o Iasep. Segundo o MPPA, após reuniões com Ed Wilson, o coordenador do esquema no Iasep, André Luiz Oliveira de Miranda, mobilizava os demais envolvidos “para acelerar ou diminuir o volume do esquema”.
Ed Wilson atuou como chefe de Gabinete e diretor de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Ananindeua de 2021 até 5 de abril deste ano, durante a administração de Daniel. Ele também foi chefe de Gabinete da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) quando Daniel presidia a instituição.
Elton Brandão e Daniel, ambos médicos, foram os únicos sócios do Hospital Santa Maria durante oito anos, e todos são vizinhos em um condomínio de luxo em Ananindeua.
