O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Curralinho, ajuizou nesta quarta-feira (30) uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. em razão da interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica no município. O apagão já ultrapassa 16 horas e compromete o funcionamento de serviços essenciais, segundo o MPPA.
Segundo a ACP (processo nº 0800355-81.2025.8.14.0083), o fornecimento foi interrompido por volta das 18h da terça-feira (29), sem aviso prévio ou explicação aos consumidores. A falha tem afetado hospitais, postos de saúde, sistemas de abastecimento de água e causado graves transtornos à população local.
A ação é resultado do Inquérito Civil nº 06.2024.00001506-1, instaurado para investigar as reiteradas falhas no fornecimento de energia na cidade. Diante da nova interrupção, o MPPA considerou urgente judicializar a questão.
Ações Legais e Reivindicações do MPPA
🧾 Pedido de tutela de urgência
Na petição inicial, o promotor de Justiça Pablo Michel de Melo Souza solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine à concessionária:
- O restabelecimento imediato do fornecimento de energia no prazo de até 4 horas, conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL;
- A manutenção regular do serviço, com todos os reparos necessários;
- A fixação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
💰 Pedido de indenização e obrigações estruturais
Além da medida urgente, o MPPA requer a condenação da Equatorial Pará ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação também exige que a empresa:
Notícias Relacionadas
- Apresente um plano de contingência para interrupções de energia em até 30 dias;
- Realize manutenção preventiva periódica na rede local;
- Implemente um canal de comunicação efetivo com os consumidores sobre falhas e previsões de restabelecimento;
- Envie relatórios mensais de interrupções por 12 meses.
📌 “Grave falha na prestação de serviço”, diz MP
O promotor Pablo Souza enfatizou que o fornecimento de energia é um serviço público essencial. A interrupção prolongada, sem justificativa ou comunicação adequada, representa uma falha grave que compromete a dignidade e qualidade de vida da população.
O caso tramita na Vara Única da Comarca de Curralinho.
O que diz a Equatorial
A Equatorial Pará informa que o fornecimento de energia elétrica em Curralinho, na ilha do Marajó, foi normalizado às 11h43, desta quarta-feira, 30. A interrupção do serviço foi causada por descargas atmosféricas.
Técnicos da distribuidora percorreram, com sobrevoo de helicóptero e lancha, o circuito que atende o município para encontrar a causa da falta de energia e não mediram esforços para normalizar o serviço, no menor tempo possível.
