O Ministério das Comunicações concedeu a autorização para execução do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em qualidade digital, para os paraenses do município de Breves. O serviço permitirá que moradores da região acompanhem a programação diária com qualidade de som e imagem digital. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (15/3).
“Desde as grandes cidades até os pequenos povoados, nossa missão é garantir que todos, sem exceção, tenham acesso a uma transmissão de qualidade”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
No total, serão mais 106,9 mil moradores beneficiados. Para garantir a execução eficaz do serviço, é necessário seguir os prazos estipulados para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
“A consignação de canais de TV digital é de suma importância para a modernização desse serviço no país, proporcionando maior qualidade de som e imagem para a população brasileira. O Ministério das Comunicações tem trabalhado incessantemente para acelerar a digitalização da televisão, sem perder de vista a necessidade de garantir o serviço à sociedade, tanto assim que prorrogou o desligamento do sinal analógico para 2025 nas localidades que apresentavam baixo índice de digitalização”, afirmou o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch.
O que é RTV
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O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.
Como são concedidas as autorizações
Em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços acessórios ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.
Como solicitar o serviço
Encaminhar requerimento, assinado pelo representante legal, ao Ministério das Comunicações, solicitando a consignação do canal. A documentação deverá conter a identificação do órgão, identificação e comprovantes de que o solicitante tem poderes para representar o órgão, informações sobre o serviço, estado e município.
