Marinha apreende barco com 15 toneladas de pescado ilegal no Pará

Nesta quarta-feira (5), militares da Marinha do Brasil (MB) realizaram o apresamento de uma embarcação no litoral do Pará, que transportava ilegalmente 15 toneladas de pescado. A operação ocorreu após a abordagem do pesqueiro “Camex I”, que não apresentou o certificado de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (documento obrigatório do Ministério da Pesca e Aquicultura). Além disso, os tripulantes não estavam devidamente documentados e, como agravante, nenhum dos ocupantes tinha habilitação para conduzir a embarcação.

O Navio-Patrulha (NPa) Bocaina, da MB, foi o responsável pela interceptação do barco, na Baía do Marajó, distante cerca de 83 milhas náuticas (aproximadamente 154 km) de Belém (PA). Após a abordagem, a embarcação e seus tripulantes foram escoltados até a Base Naval de Val de Cães, na capital paraense, com a presença de agentes do Ibama, que procederam à verificação da carga.

De acordo com a legislação ambiental, especificamente o Decreto nº 6.514/2008, a pesca sem registro ou autorização resulta em multa, variando de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de uma penalidade adicional por quilo de pescado ilegal. A carga de pescado será apreendida e ficará sob a responsabilidade do Ibama, enquanto a embarcação ficará sob custódia da Marinha do Brasil até que a situação seja regularizada.