Nesta quarta-feira (5), militares da Marinha do Brasil (MB) realizaram o apresamento de uma embarcação no litoral do Pará, que transportava ilegalmente 15 toneladas de pescado. A operação ocorreu após a abordagem do pesqueiro “Camex I”, que não apresentou o certificado de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (documento obrigatório do Ministério da Pesca e Aquicultura). Além disso, os tripulantes não estavam devidamente documentados e, como agravante, nenhum dos ocupantes tinha habilitação para conduzir a embarcação.
O Navio-Patrulha (NPa) Bocaina, da MB, foi o responsável pela interceptação do barco, na Baía do Marajó, distante cerca de 83 milhas náuticas (aproximadamente 154 km) de Belém (PA). Após a abordagem, a embarcação e seus tripulantes foram escoltados até a Base Naval de Val de Cães, na capital paraense, com a presença de agentes do Ibama, que procederam à verificação da carga.
De acordo com a legislação ambiental, especificamente o Decreto nº 6.514/2008, a pesca sem registro ou autorização resulta em multa, variando de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de uma penalidade adicional por quilo de pescado ilegal. A carga de pescado será apreendida e ficará sob a responsabilidade do Ibama, enquanto a embarcação ficará sob custódia da Marinha do Brasil até que a situação seja regularizada.
Notícias Relacionadas
O Navio-Patrulha Bocaina, que integra o Comando do 4º Distrito Naval, é utilizado para a segurança do tráfego marítimo, além de atuar no patrulhamento naval e inspeção de embarcações no litoral e rios dos estados do Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Equipado com um canhão de 40mm e metralhadoras, o NPa é uma importante ferramenta da Marinha na proteção das águas brasileiras.
Fonte: Agência Marinha de Notícias
