A leitura é uma poderosa ferramenta para a ressocialização de pessoas privadas de liberdade, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ao oferecer acesso à educação às pessoas privadas de liberdade está garantindo meios para transformar vidas e preparar os internos para a vida em liberdade. Os dados registrados pela Seap até setembro de 2024, mostram que oficialmente mais de 1.600 internos de todo o Estado estão utilizando o acervo bibliográfico da Secretaria para atividades de leitura.
As iniciativas da Secretaria voltadas para a leitura como reinserção social, também garantem a remição de pena. Os projetos de leitura garantem o acesso de livros dentro dos blocos carcerários e a introdução das informações essenciais para uma mudança de vida por meio da leitura.
Todas as atividades são executadas através da Coordenadoria de Educação Prisional (CEP), a responsável por coordenar as atividades educacionais nas Unidades Penitenciárias do Estado. De acordo com a Lei de Execução Penal nº 7.210/84, resolução 391 de 10/05/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96.
Notícias Relacionadas
REPORTAGEM ESPECIAL
Ação de cidadania valoriza quilombolas do Abacatal
Saiba mais sobre o papel do Tribunal de Contas do Estado do Pará na fiscalização da gestão dos recursos públicos estaduais.
PEDIDO DE RENÚNCIA
Unimed Belém quer Wilson Niwa fora da gestão
Descubra mais sobre a disputa pelo controle da gestão da Unimed Belém e o pedido de renúncia do atual presidente.
O sistema prisional paraense conta com 27 bibliotecas com espaços físicos e 35 bibliotecas móveis. As bibliotecas móveis funcionam dentro dos blocos carcerários levando a leitura aos custodiados. O acervo tem aproximadamente 57 mil livros. Alguns exemplares são arrecadados através de campanhas de doação, ou através dos editais da Fundação Cultural do Pará (FCP). O acervo disponibilizado nas unidades prisionais atende aqueles que estão em privação de liberdade, professores e servidores da Seap.
Leitura garante remição da pena
A Seap possui diversos projetos voltados para a reinserção dos internos como aulas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes, entre outros. Os projetos de leitura desenvolvidos na UCR Marituba I são a “Arca da Leitura” e a “Remição pela Leitura”, ambos utilizam o acervo da biblioteca.
Atualmente, a unidade possui 40 internos que fazem parte do projeto de “Remição pela Leitura”, e podem escolher um livro por mês para ler. Ao final dos 30 dias, é feita uma resenha sobre o assunto e o custodiado ganha quatro dias de redução de pena. Já a ‘Arca da Leitura’ funciona como uma biblioteca móvel onde todos os internos têm direito a leitura de forma voluntária, para adquirir conhecimento, sem o benefício da remição de pena.
