A Justiça Eleitoral segue realizando atendimento ao eleitor que se prepara para o 2º turno das eleições que no Pará terá votação apenas para o cargo de Presidente da República, no dia 30 de outubro. Dúvidas sobre o local e horário de votação podem ser sanadas através do Disque Eleitor, número 148, que está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h; e na semana antes do pleito funcionará das 8h às 19h. Mesmo quem não compareceu ao 1º turno pode votar normalmente nesta segunda etapa.
Eleitoras (es) que não votaram e não justificaram no primeiro turno podem votar no segundo turno. As justificativas devem ser feitas até 60 dias após o primeiro e segundo turnos, respectivamente, pois cada turno equivale a uma eleição. Para tanto, é necessário apresentar documento que comprove o impedimento.
O processo pode ser realizado pelo cartório eleitoral ou pelo Sistema Justifica, disponível na página do TSE (justifica.tse.jus.br). Caso tenha dúvidas, o eleitor ou a eleitora pode também entrar em contato pelo Disque Eleitor, no número 148.
Quanto ao segundo turno, quem estiver fora de seu domicílio pode fazer a justificativa utilizando o aplicativo e-Título, no dia da votação, quando o próprio GPS do celular pode atestar que o eleitor ou eleitora está em outra localidade. Ou poderá ir até qualquer seção eleitoral durante o horário da eleição em 2º turno e procurar pela mesa receptora de justificativa.
Neste 2º turno só vota em trânsito (em um local diferente do domicílio eleitoral original) quem fez a solicitação previamente – o prazo foi até 18 de agosto. E se o eleitor ou eleitora solicitou o voto em trânsito, mas não estará na cidade que havia indicado, também não poderá votar em seu domicílio eleitoral de origem e precisará justificar a ausência utilizando os meios já citados.
SEGURANÇA
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) coordena o esquema de segurança que será posto em prática no 2º turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (30 de outubro). A ação, que abrange os 144 municípios paraenses, será iniciada nesta quinta-feira (27), mobilizando mais de 8 mil agentes do Estado.
A operação reunirá todos os órgãos do Sistema de Segurança Pública (Sieds), juntamente com órgãos parceiros, das esferas federal e municipal, como as agências de trânsito municipais, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), que estarão nas ações preventivas e ostensivas. Também participarão militares do Exército com atuação em áreas federais.
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LEI SECA
Como de praxe, as orientações sobre a Lei Seca são da Polícia Civil do Estado do Pará que, por meio da Portaria nº 033/2022, determinou a proibição nos dias 2 e 30 de outubro de 2022 (datas da votação do primeiro e do segundo turno das eleições, respectivamente) no período entre 0h e 18h, a venda e o fornecimento, ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas por bares, restaurantes, lanchonetes, trailer, quiosques, boates e outros estabelecimentos comerciais e similares, bem como por vendedores ambulantes, além da realização de festas dançantes em clubes, casas de show, dancings, boates, bares e similares no mesmo período.
TRANSPORTE GRATUITO
Para a votação no segundo turno, o Governo do Pará já autorizou, por meio do Decreto nº 2.695/2022, o uso gratuito de transporte intermunicipal rodoviário e fluvial para o eleitor que vota em um município diferente de onde mora, desde que comprove a identidade e o local de votação com título impresso ou digital, para garantir o deslocamento gratuito. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o decreto estadual, o prazo de gratuidade para deslocamento intermunicipal em razão de voto no segundo turno é de 15h do dia 28 de outubro (sexta) de 2022 até as 7h do dia 31 de outubro (segunda-feira) de 2022. O mesmo vale para Belém e Ananindeua.
AUDITORIA DA VOTAÇÃO ELETRÔNICA
Como no 1º turno, o TRE do Pará realizará o procedimento que demonstra a integridade do funcionamento das urnas eletrônicas de maneira descentralizada, em dois polos, Belém e Marabá. Para a organização da auditoria foi instituída a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (Cave), presidida pelo juiz Marcus Alan Gomes.
Ao todo, serão 35 urnas das quais 17 passarão pela auditoria no polo Belém instalado na Arena Guilherme Paraense e outras 10 no polo Marabá, no Centro de Convenções Carajás. Das 17 que estarão em Belém, duas urnas passarão pela auditoria com identificação biométrica do eleitorado no Planetário do Pará.
