LEI ORÇAMENTÁRIA

Lei Orçamentária aponta arrecadação líquida recorde do Pará

Lei Orçamentária aponta arrecadação líquida recorde do Pará Lei Orçamentária aponta arrecadação líquida recorde do Pará Lei Orçamentária aponta arrecadação líquida recorde do Pará Lei Orçamentária aponta arrecadação líquida recorde do Pará
Reprodução/Ag.Pará
Reprodução/Ag.Pará

O Governo do Estado do Pará entregou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na última segunda, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2025. O documento que detalha as receitas e despesas previstas para o exercício de 2025, revela uma arrecadação líquida recorde do Estado, que ultrapassa os R$ 40 bilhões no período de 12 meses a partir de setembro de 2023 a agosto de 2024. A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo estadual, alinhado com as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e é organizado pela Secretaria de Planejamento e Administração do Estado (Seplad).

Os demonstrativos contábeis foram publicados ontem, 1º, no Diário Oficial do Estado. A documentação é obrigatória e elaborada anualmente para ser encaminhada aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tesouro Nacional.

A arrecadação total do Estado ultrapassou R$ 55 bilhões, portanto, o dobro que o Pará arrecadou no primeiro ano de seu primeiro mandato (2019).  A atividade econômica do Pará deve encerrar o ano de 2024 como a segunda economia que mais cresce no Brasil, conforme dados divulgados pelo Banco Central.

Durante todo o ano de 2022, os resultados referentes ao Pará apresentaram tendência de crescimento da receita e aumento do superávit primário, como ficou registrado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º bimestre de 2022, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE).

Nos últimos anos , o RREO mostra que a arrecadação do Estado do Pará supera as despesas com servidores desde aquele ano, o que mantém a contabilidade paraense dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. A receita corrente líquida acumulada em 12 meses foi de mais de R$ 35 bilhões e desde o ano passado vem ultrapassando o valor de R$ 3 bilhões mensais.

O PLOA 2025 destaca como prioridades para o próximo ano investimentos em infraestrutura voltados para a COP 30, como a construção dos Parques Lineares da Tamandaré e Doca; a construção do Parque da Cidade; a construção do Porto do Futuro II, em Belém.

Assegura ainda a expansão da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reconstrução de escolas; construção de creches do Programa Creches Por Todo o Pará; expansão do Programa Asfalto Por Todo o Pará e construção de Usinas da Paz, entre outras obras que visam melhorar a mobilidade e a qualidade de vida dos paraenses.

“Com essa entrega, o governo do Pará reafirma seu compromisso com a continuidade dos programas, atendendo aos anseios da sociedade paraense em diversas áreas, que foram apontadas pela participação ativa da população na audiência pública on-line ocorrida no início deste mês”, destacou a secretária de Planejamento e Administração, Renata Coelho.

A próxima etapa envolve a análise e discussão do PLOA pelos deputados estaduais, que poderão propor ajustes e emendas ao texto antes da votação final. A expectativa é que o orçamento seja aprovado antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2024.