Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na última terça-feira (2), uma lancha avaliada em R$ 550 mil com documentação irregular no município de Cachoeira do Piriá, no nordeste do Pará. O veículo aquático havia saído de Bujaru (PA) com destino a Mossoró (RN).
A ação foi realizada por agentes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da unidade do Gurupi. Segundo o coordenador da unidade, Gustavo Bozola, durante a fiscalização foi apresentado apenas o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte), sem o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), exigido por lei para o transporte de mercadorias.
Ainda de acordo com Bozola, o condutor apresentou uma declaração de remessa, que não foi reconhecida como documento fiscal válido.
Diante da irregularidade, a mercadoria foi retida, e foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 118.800, correspondente ao ICMS devido e à multa aplicada.