A Subseção Judiciária de Redenção, no estado do Pará, estabeleceu uma multa de R$ 50 mil em casos de reinvasão da Terra Indígena (TI) Apyterewa. A decisão judicial foi tomada na terça-feira, 12 de novembro, após acompanhamento de uma operação conjunta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Federal e Força Nacional. A ação teve como objetivo a notificação dos infratores, realizada pelos oficiais de justiça da Comarca de Redenção. Além da multa de R$ 50 mil, a sentença também impõe uma penalidade diária de R$ 5 mil por pessoa para aqueles que, após a retirada, praticarem ou incentivarem qualquer ato que favoreça a reinvasão do território indígena.
Sentença e Medidas Protetivas para a Terra Indígena Apyterewa
A decisão judicial faz parte de um esforço contínuo do Governo Federal para proteger a TI Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Pará. O território é de usufruto exclusivo do povo Pararakanã, e vem sofrendo constantes tentativas de invasão desde a operação de desintrusão, concluída em 2024. A sentença determina a expedição de um mandado de interdito proibitório, um mecanismo legal utilizado para evitar que invasores voltem a ocupar ilegalmente terras protegidas.
Com a medida, qualquer pessoa que seja encontrada invadindo a Terra Indígena Apyterewa será enquadrada no crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal Brasileiro. A pena prevista varia de 15 dias a 6 meses de detenção, além de multa, o que reforça o caráter punitivo e preventivo da sentença.
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Redução do Desmatamento na Terra Indígena Apyterewa
As ações do Governo Federal também resultaram em uma diminuição expressiva do desmatamento na Terra Indígena Apyterewa. De acordo com dados do Centro de Monitoramento Remoto (CMR) da Funai, o desmatamento na TI caiu 97% no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2023, cerca de 357 hectares foram desmatados na área. Já em 2024, o desmatamento foi reduzido para aproximadamente 11 hectares no mesmo período, refletindo o sucesso das operações de desintrusão e das ações de fiscalização realizadas no território.
Ações Conjuntas para Garantir a Proteção dos Direitos Indígenas
A decisão da Subseção Judiciária de Redenção é um reflexo do compromisso do Governo Federal em proteger os direitos territoriais dos povos indígenas, especialmente em regiões críticas como a Terra Indígena Apyterewa. A operação de desintrusão, realizada no início de 2024, é parte de um esforço contínuo para garantir a integridade do território Pararakanã e combater a exploração ilegal, seja por desmatamento, grilagem ou invasões.
A proteção da Terra Indígena Apyterewa é um exemplo de como o poder judiciário, em conjunto com as autoridades de segurança pública e órgãos ambientais, pode atuar para combater crimes ambientais e assegurar os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.
