Justiça Federal nega suspensão de reajuste de tarifa de energia no Pará

A Justiça Federal julgou improcedentes todos os pedidos formulados em ação civil coletiva ajuizada pelo Estado do Pará e pela Defensoria Pública do Pará, que pretendiam a suspensão imediata, em todo o território nacional, da vigência da nova tarifa a ser implementada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em favor da Equatorial Energia.

Atualmente, a concessionária de energia elétrica atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado, que seriam imediatamente impactadas com o reajuste pretendido e que entraria em vigor a partir do último dia 7 de agosto.

Na ação, os autores alegam que o aumento penalizará o Estado, na medida em que os consumidores paraenses passarão a ter a conta de energia elétrica mais cara da Federação, prejudicando negócios, bem como elevando o custo de vida de forma proibitiva em região cuja renda per capita já é inferior à média nacional.

Argumentou ainda que essa política de aumento da tarifa de energia, mais de 200% superior à própria inflação, “impõe restrições a uma região já penalizada historicamente por políticas que, a despeito de se fundarem em justificativas pretensamente “técnicas”, foram absolutamente incapazes de atentar às peculiaridades regionais de forma a estabelecer qualquer ciclo de desenvolvimento regional sustentável e longevo.”