Por Gerson Nogueira e Carol Menezes
A Justiça do Pará reconheceu a competência federal para julgamento de ação que pede consulta prévia, livre e informada a comunidades afetadas pela construção de um porto em Abaetetuba. A decisão acata pedido do MPF em ação da Defensoria Pública do Estado. O terreno do terminal hidroviário, sob responsabilidade da empresa Cargill Agrícola, fica em área do Projeto de Assentamento Agroextrativista Santo Afonso. A consulta é um direito das comunidades tradicionais de serem ouvidas e participarem das decisões que afetem seus territórios, modo de vida e direitos.
COMPETÊNCIA
Para o MPF, é evidente a competência da Justiça Federal na ação, visto que o terreno fica em terras de propriedade da União e sobreposto à comunidade agroextrativista assentada pelo Incra. Além disso, a obra vai afetar povos tradicionais, como os moradores do PAE Santo Afonso e comunidades quilombolas do entorno, que usam o meio fluvial como transporte. Prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a consulta prevê um diálogo participativo, transparente e livre de pressões para atender a diversidade dos povos.
USINA
Na celebração pelos 362 anos da cidade de Santarém, o governador Helder Barbalho anuncia amanhã a ordem de serviço para a construção da Usina da Paz na região de Integração do Baixo Amazonas. Assim como nas Usinas da Paz anteriores, o projeto inovador visa implementar um modelo singular de segurança pública e cidadania, integrando ações e serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer. Serão disponibilizados mais de 70 serviços interdisciplinares, envolvendo secretarias estaduais e órgãos parceiros.
APREENSÃO
A Polícia Civil do Pará apreendeu ontem uma grande quantidade de droga que estava em uma localidade conhecida como Ilha do Periquito, em Santarém. A droga estava submersa no rio Tapajós, acondicionada em embalagem de plásticos. Segundo a polícia, são 834 kg de cocaína, com valor calculado em cerca de R$ 42 milhões. A descoberta da droga ocorreu a partir de uma denúncia anônima, que levou os investigadores da PC a identificar o local onde estava a carga. Todo o material foi levado para a 16ª Seccional Urbana de Polícia Civil.
RACISMO
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá reverteu R$ 588.288,00 para o Programa de Formação e Empregabilidade de Universitários Negros como Ação de Enfrentamento ao Racismo, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA. Dados atualizados mostram que o número de estudantes negros no ensino superior não se reflete no mercado de trabalho. O projeto, desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA, propõe apoio financeiro por meio de bolsas de pesquisa e extensão aos discentes que ingressarem por meio das cotas raciais.
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MEDALHA
Acontece amanhã, às 16h, na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça, a solenidade de entrega da Medalha de 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará, em comemoração ao Dia do MPPA. Ao todo, serão 100 agraciados, entre servidores da instituição e autoridades do Pará e de outros Estados. A honraria é concedida a membro e servidor do MPPA, ativo e inativo, bem como a qualquer personalidade ou instituição, pública e privada, em reconhecimento a relevantes serviços e ações prestados ao Ministério Público e à sociedade paraense
LINHA DIRETA
A sessão de ontem da CPMI dos atos golpistas chegou a ser suspensa por 15 minutos após um bate-boca generalizado. Interrompida diversas vezes enquanto interrogava o depoente, Silvinei Vasques, que foi diretor geral da PRF durante o governo Bolsonaro, a relatora dos trabalhos, Eliziane Gama (PSD-MA), mandou o deputado federal Éder Mauro (PL-PA) calar a boca.
“Vai gritar em outro lugar, aqui não. Cale sua boca. Respeite essa comissão. Cale a boca. Não vou aceitar isso na comissão”, afirmou a senadora, reclamando que o parlamentar nem sequer é membro da CPI mista e ali estava só para tumultuar.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a medida provisória dos Mais Médicos, sem alterações com relação ao projeto enviado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o texto vai para a sanção do presidente Lula (PT).
Das 1.471 vagas previstas para a região Norte, 590 são do Pará, o Estado com maior quantidade de vagas disponíveis dentre os outros sete.
De acordo com balanço do Dieese/PA, houve crescimento no emprego formal no setor da construção civil em abril, na comparação com o mesmo mês em 2022: o saldo positivo foi de 750 novas contratações, o melhor resultado de toda a região Norte.
O pimentão foi o grande vilão do hortifruti no mês passado, também segundo levantamento do Dieese/PA, acumulando o maior dos aumentos na comparação com abril, de quase 12%. Também ficaram mais caros o maço do cariru (9,76%); alfavaca (7,36%); o quilo do pepino (7,19%); e o da beterraba (5,44%).
