A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, suspendeu o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciárias do Fórum Criminal de Belém nesta quarta-feira, 29, em razão do falecimento da Juíza de Direito, Ângela Alice Alves Tuma, diretora do Fórum Criminal, ocorrido nesta quarta-feira, 29.
A Portaria nº 5144/2023, publicada na edição extraordinária do Diário de Justiça, determina que o Plantão Judiciário nesta quarta, 29 de novembro 2023, excepcionalmente, será iniciado às 8 horas e ocorrerá presencialmente até 14 horas, prosseguindo, a partir deste horário, em regime de sobreaviso, conforme a Resolução nº 16/2016, de 1º de junho de 2016.
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Foi determinado também que os prazos judiciais do dia 29 de novembro de 2023, no âmbito das unidades judiciárias do Fórum Criminal de Belém, fiquem adiados para o primeiro dia útil seguinte, obedecendo ao disposto no art. 224, §1º, do Código de Processo Civil.
A presidente do TJPA declarou luto oficial por três dias em todo o Poder Judiciário do Estado do Pará, a contar do dia 29 de novembro de 2023, sem prejuízo do expediente ordinário.
