A Justiça Federal do Pará condenou quatro indivíduos por integrar uma organização criminosa voltada para a comercialização de ouro de origem ilegal. A sentença, proferida no dia 29 de novembro, determinou penas que variam de 11 anos e seis meses a 15 anos e dez meses de prisão, totalizando 56 anos e cinco meses de reclusão para os condenados.

Operação Dilema de Midas e a Investigação de Ouro Ilegal

A condenação é o desfecho de uma investigação iniciada em 2019, com o apoio da Operação Dilema de Midas, deflagrada em 2018, que desmantelou o esquema criminoso. Quatro dos cinco denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) foram condenados pelos crimes de usurpação de bens da União, falsidade ideológica e organização criminosa. Entre os sentenciados estão o administrador do posto de compra de ouro da Ourominas em Santarém, dois funcionários do posto e um geólogo.

Sentença e Perda de Patrimônio

A sentença também determinou a perda de patrimônio dos réus e das empresas envolvidas no esquema, como a Ourominas DTVM, a OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a R.N. da Silva Representações. Aeronaves, imóveis, veículos e joias, entre outros bens, serão confiscados. Além disso, os réus estão proibidos de exercer qualquer atividade relacionada ao comércio de ouro e devem pagar multas. As penas serão cumpridas inicialmente em regime fechado.

Fraude e Lavagem de Ouro Ilegal

Entre 2015 e 2018, o grupo criminoso fraudou a compra de 610 quilos de ouro, gerando um prejuízo estimado de R$ 70 milhões à União. O ouro, extraído de forma clandestina, passava por um processo de lavagem do ouro, em que eram criados documentos falsos para encobrir sua origem ilegal. O esquema incluía a utilização de Permissões de Lavra Garimpeira fraudulentas, além de inserção de dados falsificados em notas fiscais, simulando a legalidade da operação.

Impactos Ambientais e Sociais do Garimpo Ilegal

O MPF destacou ainda o impacto ambiental devastador causado pelo garimpo ilegal, incluindo o assoreamento de rios, a alteração da coloração das águas do rio Tapajós e a destruição de áreas florestais. Além disso, o garimpo em terras indígenas representa uma ameaça à saúde das comunidades originárias.

Processo Judicial e Detalhes da Ação Penal

O processo é registrado sob a Ação Penal nº 0000478-10.2019.4.01.3902, e os envolvidos foram denunciados por mais de 10 mil crimes relacionados a aquisições fraudulentas de ouro e falsificação de documentos. A sentença reflete o esforço contínuo do MPF e das autoridades judiciais no combate ao crime organizado no setor de mineração ilegal.

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