O serviço de bloqueador de CPF já está disponível na Junta Comercial do Pará (Jucepa). A funcionalidade procura ampliar a segurança digital dos empreendedores paraenses. De acordo com a Jucepa, o serviço oferece aos indivíduos a possibilidade de evitar que seus CPFs sejam incluídos de forma indesejada no quadro societário de empresas que venham a ser registrada na instituição.
Atualmente, as Juntas Comerciais têm um papel desburocratizador, realizando atos de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e extinção de registro de empresários e de pessoas jurídicas por meio de sistema eletrônico. Tudo isso, em virtude do princípio da livre iniciativa, regulamentado pela lei de liberdade econômica (13.874/19) e demais leis que seguem o mesmo entendimento.
Segurança digital
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A Jucepa enfatiza que o avanço das tecnologias devem ser acompanhados do avanço da segurança para a proteção dos dados dos usuários, por isso, é necessária a criação de mecanismos para frear as ações maléficas.
“Essa iniciativa representa um marco importante na proteção dos dados pessoais dos brasileiros, especialmente diante do crescente número de tentativas de fraudes e ameaças cibernéticas. Desenvolver medidas proativas como essa se tornou fundamental para garantir a segurança e a privacidade das informações no ambiente empresarial e digital, afirma, o presidente da Jucepa, Filipe Meireles.
Para ter acesso a essa funcionalidade, os cidadãos podem acessar o site da Jucepa, selecionar a opção “Bloqueador de CPF” e fazer login com a sua conta GOV.BR.
