A Justiça Eleitoral do Pará condenou o ex-candidato a prefeito de Santarém, Juscelino Kubitschek Campos de Souza (PL), conhecido como “JK do Povão” — atualmente um dos aliados mais próximos do prefeito Daniel Santos, de Ananindeua — por calúnia eleitoral durante as eleições municipais em Santarém. Ele foi responsabilizado por divulgar, em outubro de 2024, um vídeo em suas redes sociais no qual acusava falsamente o deputado estadual Henderson Lira Pinto de praticar crimes relacionados à venda de emendas parlamentares.
JK foi condenado a 6 meses de detenção, cuja pena foi convertida em prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos, a ser paga à vítima, além de 10 dias-multa, com valor unitário equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. O regime inicial de cumprimento é o aberto, convertido em pena alternativa. O réu também foi condenado ao pagamento das custas processuais.
No vídeo, JK afirmou que o deputado “vende emenda em Brasília a 10%” e mencionou que “todo mundo já sabe quem é o deputado que compra essas emendas em Santarém”. Essas declarações foram consideradas infundadas e com o claro objetivo de atacar a reputação do parlamentar durante o período eleitoral.
Acusações ultrapassam direito à crítica e foram feitas “com intuito de obter vantagem política”
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Segundo a sentença, proferida pelo juiz da 83ª Zona Eleitoral de Santarém, o conteúdo divulgado ultrapassou o direito à crítica política e configurou calúnia eleitoral, ou seja, a imputação falsa de crime com a intenção de prejudicar o adversário. A Justiça apontou que as declarações do réu não apresentaram nenhuma prova e foram feitas com o intuito de obter vantagem política.
Condenação e Direito de Recorrer
A Justiça reconheceu como atenuante o fato de o réu ter confessado espontaneamente a autoria das declarações, mas a pena foi mantida no mínimo legal. Apesar da condenação, Juscelino Kubitschek Campos de Souza terá direito de recorrer em liberdade. O juiz também determinou que o nome do réu seja incluído no rol dos culpados e encaminhou a sentença para a Vara de Execuções Penais para cumprimento da pena.
Implicações da Decisão
A decisão ressalta que, mesmo em contexto eleitoral, a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para acusações falsas e sem provas. A Justiça Eleitoral, além de ser crime, compromete o debate democrático e a integridade do processo eleitoral.
