A promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) de garantir o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano, não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado na semana passada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão criado em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do país. Ou seja, o pagamento extra de R$ 200 só vale apenas até dezembro deste ano.
No projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil apenas de R$ 405,00, a partir de 2023, fugindo da promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que garantiu que o valor de R$ 600,00 seria mantido.
Preocupado com os reflexos que esse corte no auxílio pago a 21,6 milhões de beneficiários podem gerar na vida da população brasileira, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) encaminhou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando informações sobre as providências que o governo federal está tomando para garantir o auxílio a quem necessita.
“Temos ouvido, por repetidas vezes durante esta campanha eleitoral, que o Auxílio Brasil no valor de 600 reais será mantido. Mas não é isso o que os números e documentos oficiais saídos do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto mostram. Muito ao contrário disso, pagar esse auxílio no mesmo formato em que foi criado pelo atual governo será uma missão impossível, uma vez que o formato com que a medida foi criada é frágil e não garante sua permanência no ano que vem”, afirma o senador Jader.
“O benefício que originalmente foi fixado em 400 reais foi reajustado de forma temporária para 600,00 por meio da Emenda Constitucional nº 123/2022. O pagamento extra de R$ 200 vale apenas até dezembro deste ano. No projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional em agosto, o Poder Executivo admite a hipótese de pagar um Auxílio Brasil no valor de R$ 405 a partir de 2023”, explica o parlamentar paraense.
ACOMODAÇÃO
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, a eventual manutenção de um benefício de R$ 600 para cerca de 21,6 milhões de famílias a partir de janeiro “demandará esforço para acomodação no Orçamento”. “A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no Orçamento”, revela o relatório citado pelo senador Jader. “Ou seja, para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano, o governo precisará, em momento oportuno, divulgar como será feito esse pagamento cumprindo a regra constitucional do teto de gastos. Está faltando transparência nos dados divulgados pela Presidência da República”, destaca o parlamentar. “Para pagar os R$ 600 e respeitar a regra do teto de gastos, o Poder Executivo precisaria promover uma “compressão das despesas discricionárias” de R$ 115,7 bilhões para R$ 63,9 bilhões. De acordo com a IFI, essa redução eleva o risco de descumprimento do teto e a possibilidade de paralisação no funcionamento da máquina pública.
“Em outras palavras, existem algumas formas de garantir o pagamento do adicional em 2023, garantindo assim o valor de 600 reais, que já não é suficiente nem mesmo para adquirir uma cesta básica na maioria das capitais brasileiras”, ressalta Jader Barbalho. “Infelizmente, nenhuma opção possível sequer foi citada na previsão de orçamento que o governo de Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, o que demonstra que o Ministério da Economia ainda não tem a menor ideia de como irá proceder para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$600,00, em 2023”, alerta o senador.
“Diante dos fatos, questionei ao ministro Paulo Guedes se realmente há a intenção desse governo de arcar com o valor atual do Auxílio Brasil, por isso indaguei ao ministro se o valor de R$ 600,00, será mantido para mais de 21 milhões de famílias brasileiras, que estão passando fome neste país?”, questiona o senador. “E, caso seja mantido, qual será a estratégia a ser adotada pelo Ministério da Economia para garantir esse pagamento”, concluiu o parlamentar.
Infelizmente, nenhuma opção possível sequer foi citada na previsão de orçamento que o governo de Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional, o que demonstra que o Ministério da Economia ainda não tem a menor ideia de como irá proceder para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$600,00, em 2023”, Jader Barbalho, senador.
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