Luiza Mello
Em um momento em que o mundo inteiro corre atrás de soluções para evitar o colapso climático, durante a realização, em Dubai, nos Emirados Árabes da 28ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre as mudanças climáticas, COP 28, o senador Jader Barbalho volta a apelar para que o projeto de lei nº 4080/2020, que trata da criação de fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) na Amazônia Legal, tenha prioridade para tramitação no Senado Federal.
“Já poderíamos estar avançando nesta matéria ao apresentar, durante a COP-28, uma proposta que cria uma ferramenta estratégica para disciplinar a ocupação e a exploração racional da região amazônica. Por essa razão, estou solicitando mais uma vez que o projeto de minha autoria, ganhe celeridade na tramitação”, frisa o senador na justificativa.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) integra o rol de instrumentos criados com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação e a conservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, inclusive nos estados da Amazônia Legal.
O PL 4080/2020 prevê ainda o aumento da captação de recursos do Fundo Amazônia, através de apoio de países que têm interesse em ajudar na preservação do meio ambiente, além dos que já participam.
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Jader Barbalho justificou que a implementação do ZEE trará oportunidades de emprego e sobrevivência para milhares de famílias que se encontram nos estados que compõem a Amazônia Legal, “permitindo que as administrações municipais desenvolvam instrumentos para a geração de emprego e renda, através da mineração, turismo, pecuária, preservação ambiental, entre outro”.
“Há uma visão equivocada em achar que a Amazônia é uniforme. Por isso, é preciso estimular o zoneamento e delimitar com clareza os tipos de cada área e como será feita a sua exploração. É preciso preservar a floresta, mas sem esquecer o homem. Tenho certeza de que só após a implementação do ZEE nos estados que compõem a Amazônia Legal haverá o aparecimento de melhores políticas de crédito e incentivos fiscais, que vão alavancar tanto o desenvolvimento econômico e social quanto a preservação ambiental”, argumentou.
O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente do Senado desde maio deste ano. Em 19 de junho, foi indicado como relator o senador Wellington Fagundes, do (PL-MT). O relatório precisa ser aprovado pela CMA. Em seguida à aprovação, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos onde vai tramitar em decisão terminativa, ou seja, caso não haja manifestação contrária, segue direto para o Plenário do Senado. Aprovado, segue depois para apreciação da Câmara dos Deputados.
A Amazônia Legal é uma área formada por nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e Maranhão. O conceito, criado em 1953, foi idealizado para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico dessa região de forma integrada. Para promover a integração econômica da Amazônia Legal, foram criados na década seguinte órgãos como a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que coordena a ação de órgãos federais no território, e o Banco da Amazônia.
A floresta amazônica é o habitat de inúmeras espécies animais, vegetais e arbóreas, fonte de matérias-primas alimentares, florestais, medicinais e minerais. São cerca de 2.500 espécies de árvores, 40 mil espécies de plantas, 300 espécies de mamíferos e 1,3 mil espécies de aves habitando na reserva natural. O bioma é fundamental para o equilíbrio ambiental e climático do planeta, além de contribuir para a conservação dos recursos hídricos de todas as regiões do Brasil.
